De acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, é correto afirmar que:

João, jornalista, Matheus, artista, e Luiz, estudante, debateram sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os reflexos que a referida legislação possui na atividade profissional de cada qual.

Nesse cenário, é correto afirmar que a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados):

O sistema CVMWeb armazena os dados pessoais dos consultores de valores mobiliários, como nome, telefone e e-mail. Uma entidade financeira privada solicita, ao setor de recursos humanos da CVM, os dados de contato dos consultores cadastrados para oferecer linhas de crédito e financiamento imobiliário.

Nesse contexto, é correto afirmar que o pedido foi:

Observe os conjuntos de dados a seguir.

Conjunto de Dados Sensíveis A:

ID	Nome	Profissão	CEP	Situação
10	Luis Alberto Nascimento	Agente Autonomo	20321-560	Em Análise
11	Juliana Lopes Quinta	Agente Fiduciário	70125-120	Suspenso
12	Dércio Roberto Cunha	Analista de Sistemas	15080-121	Cancelado
13	Edson Nilo do Nascimento	Engenheiro de Software	32800-090	Normal

Conjunto de Dados B:

ID	Nome	Profissão	CEP	Situação
2	Luis Alberto Nascimento	Agente	20321	Sem acesso
4	Juliana Lopes Quinta	Agente	70125	Sem acesso
6	Dércio Roberto Cunha	Profissional de TI	15080	Sem acesso
8	Edson Nilo do Nascimento	Profissional de TI	32800	Com acesso

Para desidentificar o Conjunto de Dados Sensíveis A e gerar o Conjunto de Dados B, a técnica de anonimização que deve ser aplicada é o(a):

A Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impõe às pessoas jurídicas de direito público obrigações de transparência ativa.

Um conjunto de informações previstos na LGPD, para o qual deve ser dada publicidade, inclui:

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018 (Lei nº. 13.709), almeja regular as possibilidades de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou jurídica, seja de direito público ou privado, no segundo caso. O Art. 3º regulamenta as condições de contorno desse tratamento.

Entretanto, em seu Art. 4º, a LGPD indica as situações de sua não aplicação.

Nesse contexto, assinale a opção que revela uma possibilidade elencada como um caso de não aplicação do emprego da LGPD aos dados pessoais.

O manual de digitalização de documentos do Poder Judiciário especifica as diretrizes e normas para a digitalização de documentos e processos judiciais e administrativos e para a gestão dos digitalizados.

Os tipos de documentos avulsos, ou integrantes de processos administrativos e judiciais, a que se aplica a digitalização são:

O Artigo 46 da Lei Nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), de 14 de agosto de 2018, explicita que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas que gerem destruição, perda, alteração ou comunicação desses dados.

A aplicação do disposto no Artigo requer que:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina que algumas informações devem ser divulgadas publicamente, de preferência, em sítio eletrônico.

Ao planejar uma página web para a área de proteção de dados pessoais do TJMS, o web designer deve considerar a inclusão de informações:

Acerca da responsabilidade civil, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018, é correto afirmar que: