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Inconformada por ter seus dados pessoais indevidamente comercializados, Maria ajuizou ação indenizatória em face da concessionária Alfa, alegando que sofreu danos morais in re ipsa, haja vista que foram vazados seus dados classificados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) como dados pessoais sensíveis.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e com a Lei nº 13.709/2018, os dados vazados de Maria
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Segundo a Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular. Assinale a alternativa correta com relação ao prazo para fornecimento das referidas informações.
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Acerca do tratamento de dados pessoais, abordado à luz da Lei Federal n° 13.709/2018, é correto afirmar que:
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Considerando a legislação e as normatizações aplicadas à segurança e à privacidade da informação na administração pública federal, julgue o item a seguir.
Conforme a definição de dado pessoal sensível estabelecida na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no conjunto de dados de uma pessoa natural constituído por nome, religião, CPF, nacionalidade, RG, cidade onde mora e estilo musical preferido, são considerados dados sensíveis apenas os relativos à religião e à nacionalidade.
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Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte.
A identidade e as informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais deverão ser mantidas em sigilo, para a garantia da segurança e privacidade do encarregado.
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Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte.
A anonimização consiste no processo de transformação de um dado para que não seja possível associá-lo, direta ou indiretamente, a um indivíduo.
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Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Assim, é correto afirmar que o enunciado define
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Disciplina: Direito Digital
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB
(1) Segurança (2) Necessidade (3) Não discriminação (4) Responsabilização e prestação
( ) Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados. ( ) Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. ( ) Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. ( ) Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
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Disciplina: Direito Digital
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB
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Disciplina: Direito Digital
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Salgado São Félix-PB
I- a publicidade; II- a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; III- a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem; IV- a autodeterminação informativa.
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