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Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
À luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que define dado pessoal e dado pessoal sensível, julgue o item que se segue.
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, para a LGPD, é considerado como dado pessoal sensível.
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Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Espera Feliz-MG
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Um órgão público realiza tratamento dos dados pessoais dos seus servidores para implementar o módulo de autenticação de usuários de seus sistemas de informação e para prevenir ataques de softwares maliciosos na sua rede interna.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
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Um órgão público, vinculado à União, contratou a solução de inteligência artificial da empresa SmartDecisionIA com a finalidade específica de realizar o tratamento automatizado de decisões com base em um banco de dados gerido pelo órgão. Seguindo as instruções fornecidas pelo gestor público responsável e estabelecidas em contrato, a SmartDecisionIA realiza as operações necessárias para viabilizar o tratamento dos dados em questão.
Nesse cenário, o papel da empresa SmartDecisionIA é:
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Considere as seguintes competências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
- monitorar e realizar análise do mercado e do desenvolvimento de novas tecnologias que possam gerar impactos na proteção de dados e privacidade;
- editar e publicar estudos e notas técnicas informativas realizadas pela Autoridade;
- conscientizar e orientar sobre desenvolvimento de tecnologias relevantes para a proteção de dados, privacidade e segurança da informação; e
- acompanhar e participar das discussões técnicas em fóruns internacionais de matérias relacionadas a tecnologias utilizadas na proteção e no tratamento de dados pessoais e privacidade.
O elemento da estrutura organizacional da ANPD que possui as competências apresentadas é:
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De acordo com a LGPD, a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada é realizada por meio do(a):
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Preocupada com o tratamento de seus dados pessoais por determinado órgão público, Mônica quis tomar ciência dos direitos consagrados pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) ao titular de tais dados junto ao controlador, vindo a concluir que, dentre eles, está expressamente consagrado que, a qualquer momento e mediante requisição, ela tem o direito de obter:
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Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
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Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
I. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal.
II. O Conselho Diretor da ANPD será composto de cinco diretores, incluído o Diretor-Presidente, escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, com mandato de quatro anos.
III. O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de vinte e três representantes, titulares e suplentes, com membros oriundos, dentre outros órgãos, do Executivo Federal, do Senado, da Câmara dos deputados, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Comitê Gestor da Internet no Brasil.
IV. O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado em seu melhor interesse, devendo ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, sendo prescindível quando a coleta for necessária para contatá-los, quando serão utilizados uma única vez e sem armazenamento, ou para sua proteção, e em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro.
Sobre os dispositivos da LGPD, está correto o que se afirma em
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Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
I. O princípio da finalidade diz respeito à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
II. O princípio do livre acesso busca garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
III. O princípio da segurança visa à adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
IV. O princípio da necessidade corresponde à limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Está correto o que se afirma apenas em
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