A Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais de Porto Alegre deve observância aos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei Federal nº 13.709/2018). Ou seja, as atividades de tratamento de dados pessoais no âmbito municipal devem observar a boa-fé e os dez princípios previstos na LGPD, entre eles o de ____________, segundo o qual deve haver compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; e o princípio da ____________, que requer a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, instituiu o Marco Civil da internet.

Sobre os princípios que regem a referida normativa, assinale a alternativa correta.

Considere que um órgão de pesquisa vinculado à Universidade X está realizando estudos em saúde pública a respeito do comportamento da Doença de Alzheimer em pessoas entre 45 e 60 anos de idade. Para tanto, utiliza-se da base de dados pessoais dos cinco maiores hospitais do país. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afirmar que:

Sobre o que dispõe a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é correto afirmar que

Para efeito da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados): “ pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, associe os termos aos seus respectivos conceitos.

TERMOS

I - Operador

II - Controlador

III - Dado Pessoal

IV - Dado Pessoal Sensível

CONCEITOS

( ) informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

( ) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

( ) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

( ) dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual.

A sequência está correta em

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei No. 13.709) define em seu Art. 5º alguns conceitos.

Um deles é o de

A Lei No . 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), define os conceitos de “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”. A lei em tela sustenta-se em fundamentos como o respeito à privacidade (Art. 2º, inciso I), e à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem (Art. 2º, inciso IV).

No âmbito dessa lei, há a definição, no Art. 5º, dos conceitos de “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”.

Assinale a opção que exemplifica um caso de “dado pessoal sensível”.