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Foram encontradas 18.685 questões.

3271613 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ouro Preto Oeste-RO
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Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, que tratam da legislação na educação, assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo primordial do Estado em relação à educação no Brasil, conforme estabelecido nesses dispositivos constitucionais:
 

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3270664 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Doutor Camargo-PR
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento do indivíduo, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assinale a assertiva correta sobre a educação de acordo com a Constituição Federal.
 

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Leia atentamente o conceito abaixo:

“É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses”.

Nos termos da Lei 11.091/2005, identifique à qual instituto jurídico o conceito se refere:

 

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Nos termos da Lei 11.091/2005, o plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturado em-------------------- de classificação, com--------------------- de capacitação cada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

 

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Nos termos da Lei 11.892/2008, julgue as assertivas abaixo:

I- Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 (um) reitor, 1 (um) vice-reitor e 6 (seis) pró-reitores.

Il- Os Institutos Federais terão como órgão executivo a Reitoria, composta por 1 (um) reitor e 5 (cinco) pró-reitores.

IlI - A Reitoria, como órgão de administração central, poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

IV- A Reitoria, como órgão de administração setorial, deverá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal.

Está correto o que se afirma em:

 

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Nos termos da Resolução CONSUP IFMT 91, de 15 de dezembro de 2014, identifique, entre as alternativas abaixo, qual não constitui uma vedação aos servidores do IFMT:

 

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Com base nas disposições constantes na Lei Federal 11.091/2005, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, os espaços do seguinte texto:

Aos servidores titulares de cargos de_________ , à conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor, em cursos de____________ reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por_____________ , conforme disciplinado em ato do ministro de Estado da Educação.

 

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Segundo a Lei Federal 11.892/2008 (Lei de Criação dos Institutos Federais), desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica constitui:

 

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Em consonância com as disposições constantes na Resolução CONSUP IFMT 91, de 15 de dezembro de 2014, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, os espaços do seguinte texto:

Após apuração dos fatos, a Comissão poderá adotar a pena de_____________ , além de recomendações ao__________ , com fundamentação que constará no respectivo parecer, assinado por todos seus membros____________ , com ciência do(s) faltoso(s), em caso de infração.

 

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3267907 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Verbena
Orgão: IFN-MG
Leia o texto a seguir.

Cabe ao Estado promover e incentivar políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, Art. 205, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional.

BRASIL, 2004, p. 11.

Nesse sentido,
 

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