Tratando da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a Lei nº 11.091/2005 prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2025, o desenvolvimento do servidor na carreira ocorrerá pela mudança de padrão de vencimento mediante:

No que concerne à estrutura organizacional da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), o Conselho de Curadores (CCUNILAB) desempenha papel fundamental na governança institucional. De acordo com as normas estatutárias que regem o funcionamento e as competências deste órgão, assinale a alternativa correta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 56, assegura a existência de órgãos colegiados deliberativos para o correto funcionamento das instituições públicas de educação superior. Sobre esses órgãos colegiados, analise a sentença abaixo:

O Conselho Universitário é o órgão máximo das universidades públicas, responsável por decisões estratégicas e administrativas e por deliberar sobre currículos e projetos pedagógicos dos cursos (1ª parte). Já o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão possui competência para tratar de questões acadêmicas, com funções deliberativa, normativa e consultiva (2ª parte). Além disso, define políticas gerais institucionais, aprovando, entre outros assuntos, o estatuto, o orçamento e as regras de gestão da universidade (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

Considerando a organização acadêmica e administrativa das universidades federais, assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da LDBEN.

Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o Art. 4º estabelece deveres do Estado com a educação escolar pública, efetivados mediante garantias específicas. Assinale a alternativa CORRETA.

Baseado exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o Art. 5º dispõe que o acesso à educação básica obrigatória constitui direito público subjetivo, podendo ser exigido do Poder Público por qualquer cidadão ou pelo Ministério Público. Nesse contexto, compete ao Poder Público, na esfera de sua competência federativa, desenvolver as seguintes ações:
I. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
II. Recensear bienalmente crianças e adolescentes que não concluíram a educação básica.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência dos estudantes à escola.
É CORRETO afirmar que:

A Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB) estabelece, em seu Art. 3º, os princípios que regem o ensino no Brasil, os quais orientam a organização e o funcionamento das instituições de ensino. Esses princípios impactam diretamente as práticas administrativas e de convivência no ambiente escolar, inclusive aquelas relacionadas à atuação do Inspetor de Alunos.Considerando exclusivamente a redação vigente dos incisos I, II e III do Art. 3º da LDB, analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola veda práticas organizacionais que dificultem, de forma discriminatória, a continuidade do aluno no ambiente escolar.
II. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o saber autoriza que servidores administrativos intervenham na definição do conteúdo pedagógico das aulas diante de situações disciplinares.
III. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas pressupõe a coexistência de diferentes abordagens educacionais, sem imposição de visão única no ambiente escolar.
Está CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para instituir a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de educação escolar. Essa mudança representa um marco legal ao retirar a educação de surdos de uma subcategoria da educação especial e estabelecê-la com diretrizes próprias, respeitando a singularidade linguística e cultural desse público.
De acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 14.191/2021 na LDB, a modalidade de educação bilíngue de surdos caracteriza-se por ser oferecida em

O Núcleo de Gênero, Diversidade e Sexualidade (Nugedis), do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), foi instituído pela Resolução nº 116/2023.

Dentre as diversas regras vigentes sobre o Núcleo, assinale a alternativa correta.