Art. 2º Estas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:

I - sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;

II - estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica;

III - orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

IV- estimular a não reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica;

Está correto o que se afirma em:

Segundo o Decreto CNE/CB 4/2009, em seu art. 4º, considera-se público-alvo do Atendimento Educacional Especializado:

I – Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de curto prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial

II – Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

III– Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.

Está correto o que se afirma em:

Art.1º A união prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma deste Decreto, com a finalidade de de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.

PORQUE

Considera-se atendimento educacional especializado o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados intencionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos do ensino regular.

Está correto o que se afirma em:

Na Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional em seu art. 3º diz que o ensino será ministrado nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV - Respeito à liberdade e apreço à intolerância.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o artigo 6ºda Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, é correto afirmar que:

De acordo com a Política Educacional da Educação Especial e na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), dispõe que ela deve ser garantido a

A LDB entende como instituições , as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

Pelo Art. 13 da LDB, os docentes incumbir-se- ão de, exceto:

Pelo Art. 12 da LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, exceto:

A Lei de Diretrizes e Bases – LDB, relata que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e: