O Art. 74 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabeleça um padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno capaz de assegurar um ensino de qualidade. Para isso, foram desenvolvidos instrumentos metodológicos que permitissem calcular o investimento necessário para alcançar certo padrão de qualidade.

A esse respeito, é correto afirmar que

Analise os itens a seguir, acerca das incumbências dos estabelecimentos de ensino, conforme definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Art. 12):

I. elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

III. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

IV. informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;

V. notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

Assinale

A Constituição Federal define a gestão democrática como um dos princípios a basear o ensino público. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê, em seu Art. 15, que os sistemas de ensino devem assegurar às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia

Considere os seguintes objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:

I. sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.

II. estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.

III. orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

É correto o que se afirma em

Além da formação inicial, a promoção da formação continuada e da capacitação dos profissionais de magistério é dever da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.

Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.

A formação continuada de professores tem sido um grande desafio, sobretudo para as escolas públicas, dado o exíguo tempo e espaço destinados aos encontros pedagógicos. Nesse sentido, para garantir, conforme preconiza a LDB, uma educação de qualidade, que leve em consideração a pluralidade de ideias, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, é necessário levar em conta, na formação de professores,

Em sua construção, a Base Nacional Comum Curricular opera com a noção de competências e habilidades. No âmbito da BNCC, competência é definida como

A gestão democrática na escola, princípio emanado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, se efetiva a partir de diferentes práticas institucionalizadas.

Assinale a alternativa que descreva corretamente uma instância importante na construção de uma gestão democrática da escola.

Extraídos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), os itens abaixo descrevem algumas regras comuns a partir das quais deve ser organizada a educação básica nos níveis fundamental e médio, à exceção de uma. Assinale-a.

Recentemente, passamos por uma discussão curricular em nível nacional que culminou com a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Sobre a BNCC é incorreto afirmar que