Segundo a Lei Nº 9.394, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:

Conforme determina a Lei Nº 9.394, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:

Com base na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, considere as afirmativas abaixo sobre o ensino fundamental.

I- O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 0 (zero) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

II- É vetado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

III- O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Assinale o que for correto.

Assinale a alternativa que indica a Lei Federal Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional:

Objetivando a uniformização terminológica e conceitual, a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação propõe as seguintes características referentes às necessidades especiais dos alunos que são descritas como:

As Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva preconizam que:

No artigo 31 da LDB (Leis de Diretrizes e Bases).

A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

Os artigos 29, 30 e 31 da LDB (Leis de Diretrizes e Bases) cuidam da Educação Infantil, primeira etapa da educação básica.

Desta forma a educação básica se desdobra em:

A legislação da educação, por se caracterizar como o conjunto de normas, leis, resoluções, portarias, decretos e atos que dá forma e regulamenta a estrutura hierárquica educacional, torna-se hierarquizada, havendo por tanto, umas leis que estão acima das outras. Por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional faz parte dessa hierarquia, podendo regulamentar as leis que serão seguidas.

O artigo 6º da LDB (Leis de Diretrizes e Bases) prevê que:

A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão.

Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento ' do ensino aquelas realizadas com:

I- subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

II- formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.

III- programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta.