Segundo as Resoluções CNE/CEB nº 3/2010 e CNE/CEB nº 1/2021, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) pode ser oferecida de acordo com as necessidades dos alunos, para qualquer etapa da educação básica, conforme regulamentação dos sistemas de ensino, a fim de atender jovens e adultos que não tiveram acesso à educação básica ou a continuidade de estudos na idade própria, devendo considerar:

Segundo a LDB, um dos objetivos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é promover a autonomia e a cidadania de jovens e adultos, devendo ser organizada, nos estados e municípios, pelos órgãos regulamentadores (Secretarias de Educação) de forma a oferecer oportunidades de estudo com características e metodologias adequadas aos alunos. Consoante a etapa de ensino, a idade mínima estabelecida pela LDB e a Resolução CNE/CEB nº 1/2000, para ingresso na Educação de Jovens e Adultos (EJA) é:

Conforme previsto na LDB (Lei nº 9.394/1996), a Educação de Jovens e Adultos (EJA) pode utilizar, segundo as Resoluções CNE/CEB nº 1/2000, CNE/CEB nº 3/2010 e CNE/CEB nº 1/2021, exames específicos organizados pelos sistemas de ensino para certificação dos estudos concluídos e comprovação da aprendizagem, devendo garantir:

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme a Resolução CNE/CEB nº 1/2000, deve ser oferecida nas modalidades de ensino presencial e à distância, com flexibilidade curricular e metodológica, respeitando as necessidades dos alunos, sendo destinada a:

Suzana, gestora de uma escola pública de ensino fundamental, foi procurada pelo pai de Brian, aluno do 6º ano que tem 14 anos, alegando que a renda familiar é muito baixa e que o menino precisava começar a trabalhar, para ajudar nas despesas de casa. A diretora, solidarizando-se com a família, orientou aquele pai a transferir o filho para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), que funciona no horário noturno. Considerando a Resolução CNE/ CEB nº 1, de 5 de julho de 2000, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação e Jovens e Adultos – EJA (parágrafo único do art. 7º), a orientação dada pela gestora Suzana foi

O artigo 32 da Lei de Diretrizes Nacionais da Educação Nacional (nº 9.394/96) trata da Avaliação, assim expressando: A avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da publicação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica. Assim, tendo em vista assumir um caráter processual, formativo e participativo, além de ser cumulativa e diagnóstica, a Avaliação pressupõe essencialmente

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para o ensino fundamental, de 5ª a 8ª séries, foram publicados em 1998 pelo Ministério da Educação (MEC). No que se refere aos objetivos, julgue os itens a seguir.

I Orientar a educação básica no Brasil, ajudando a organizar o trabalho pedagógico.

II Construir referências nacionais comuns ao processo educativo em todas as regiões brasileiras.

III Normatizar alguns fatores fundamentais concernentes a cada disciplina.

Assinale a opção correta.

A Lei nº 9.394/1996, que trata a respeito das diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 32 do ensino fundamental, determina que o ensino fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública e tem como objetivo a formação do cidadão. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta a idade recomendada para se iniciar nessa modalidade de ensino.

De acordo com a Lei nº 13.935/2019, julgue os itens a seguir.

I As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e às prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

II As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

III O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e de seus estabelecimentos de ensino.

Assinale a opção correta.

De acordo com a Resolução nº 4/2009 (MEC, 2009), assinale a opção correta em relação ao público-alvo da educação especial.