A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96 e suas alterações) estabelece que “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de”:

Julgue as seguintes afirmativas sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014:

I. O PNE definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência.

II. Essa lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano” e que “caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.”

III. Para materializar o princípio de cooperação federativa no que se refere ao acompanhamento das metas do PNE, a Lei prevê a criação da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

IV. A Instância Permanente tem como objetivos contribuir para o alcance das metas e a implementação das estratégias definidas no PNE, bem como fortalecer os mecanismos de articulação entre os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas.

São corretas as afirmativas:

São incumbências dos estabelecimentos de ensino, de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), EXCETO:

De acordo com a Lei Municipal 694/2015, o Plano Municipal de Educação (PME), pode-se afirmar que:

De acordo com a Lei 9394: A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a:

O ano de 1961 constitui-se como um marco importante na história da Educação Especial, quando pela primeira vez na legislação educacional:

O projeto de Lei nº 3688/2000 – A Lei nº 13.935/2019 dispõe sobre:

A escola é, ainda, o espaço onde abrigam desencontros de expectativas, mas também acordos solidários, norteados por princípios e valores educativos pactuados por meio do Projeto Político-Pedagógico (PPP) concebido segundo as demandas sociais e aprovado pela comunidade educativa. Por outro lado, enquanto a escola se prende às características de metodologias tradicionais, com relação ao ensino e à aprendizagem como ações concebidas separadamente, as características de seus estudantes requerem outros processos e procedimentos, em que aprender, ensinar, pesquisar, investigar e avaliar ocorrem de modo indissociável. Os estudantes, dentre outras características, aprendem a receber informação com rapidez, gostam do processo paralelo, de realizar várias tarefas ao mesmo tempo, preferem fazer seus gráficos antes de ler o texto, enquanto os docentes creem que acompanham a era digital apenas porque digitam e imprimem textos, têm e-mail, não percebendo que os estudantes nasceram na era digital. Sobre as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica, considerando as tecnologias da informação e comunicação, analise as afirmativas a seguir.

I. Constituem uma parte de um contínuo desenvolvimento de tecnologias, a começar pelo giz e os livros, todos podendo apoiar e enriquecer as aprendizagens.

II. Como qualquer ferramenta, devem ser usadas e adaptadas para servir a fins educacionais e como tecnologia assistiva.

III. São desenvolvidas de forma a possibilitar que a interatividade virtual aconteça de modo mais intenso; inclusive, na produção de linguagens.

IV. Possibilitam os únicos caminhos para a efetividade da educação desenvolvida em nossas escolas.

Está correto o que se afirma em

Considerando o racismo estrutural presente em nossa sociedade, em 2004, fruto do reconhecimento oficial da expressiva e inegável contribuição do negro e da cultura africana na formação da sociedade brasileira, especialmente por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, coloca-se como condição fundamental para desencadear um movimento de mudança de olhar da escola sobre si mesma, pois deve-se desfazer das práticas de ensino arraigadas em sua estrutura vital sobre a população negra e as relações étnico-raciais. De acordo com as Diretrizes Curriculares para as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, este reconhecimento implica:

A qualidade educacional inclui desde condições materiais mínimas até uma estruturação qualitativa das relações sociais que operam no interior da escola. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) tem em sua composição alguns indicadores de qualidade reconhecidos nos estudos relacionados à qualidade, quais sejam:

I. Taxa de satisfação do aluno com o ambiente escolar.

II. Índices de aprovação dos estudantes.

III. Nível de acesso a recursos tecnológicos.

IV. Desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

V. Professores com formação superior e continuada.

VI. Participação dos alunos nas aulas e em projetos escolares.

Está correto o que se afirma apenas em