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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: SEED-PR
Na prática escolar ainda existem fatores que necessitam ser repensados, como aponta Vasconcellos (2006). Acerca do tema recuperação da aprendizagem e ampliando a reflexão acerca do assunto, o autor esclarece que existe um distanciamento entre teoria e prática ao afirmar: Os estudos de “recuperação” padecem de uma ambiguidade – são apontados como a grande saída para ajudar os alunos com dificuldades, mas, frequentemente, não passam de uma proposta que não sai do papel, em função das condições objetivas de trabalho dos professores. A partir daí, alguns problemas se apresentam: a recuperação da nota, mas não da aprendizagem; a recuperação da aprendizagem, mas não da nota; nem uma coisa nem outra.
(Vasconcellos, 2006, P. 93.)
Diante do exposto e, considerando os estudos de recuperação, em conformidade com a Lei de diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/1996 e demais legislações vigentes, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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Orgão: SEED-PR
A educação nas escolas estaduais do Paraná foi a que mais cresceu nos últimos anos no País, segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo os dados de 2021, o Estado subiu do sétimo para o terceiro lugar na classificação nacional no ensino fundamental II, com a média de 5,1. No ensino médio, saiu do sétimo para o quarto lugar, com média de 4,4.
(Disponível em: https://gmconline.com.br/destaque-direita/conteudo-de-marca/educacao-estadual-do-parana-foi-a-que-mais-cresceu-no-pais-apontaideb/. Adaptado.)
Sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), analise as afirmativas a seguir.
I. A partir do Ideb, é possível conferir como está o progresso da qualidade do ensino em cada segmento da educação básica por estado e município, além de comparação entre as escolas de uma mesma região.
II. A gestão escolar pode aproveitar o levantamento fornecido pelo Ideb para agir com maior ênfase nas áreas em que os estudantes apresentaram mais dificuldades, construindo propostas pedagógicas e planos de ação direcionados para as demandas dos estudantes.
III. É aplicado desde 2007 e, atualmente, é o principal instrumento para avaliar como está a educação brasileira e poder compará-la com outros países, pois, através dele, é possível monitorar a educação no país baseado em um cálculo gerado a partir da taxa de aprovação nas escolas e das médias de desempenho dos estudantes.
IV. Com a pretensão de fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir a média nacional para o Ideb (2021), para o ensino médio, a média foi 4,5, e, para o ensino fundamental, nos dois ciclos, média 5.
Está correto o que se afirma apenas em
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O texto a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.
Ao longo dos últimos trinta anos, a avaliação educacional em larga escala tem se consolidado como uma ferramenta indispensável para a produção de diagnósticos mais precisos sobre a qualidade da educação ofertada às crianças e aos jovens de todo o país. Por meio de testes padronizados de desempenho, é possível verificar uma dimensão fundamental do direito à educação: a aprendizagem adequada na idade certa. Dessa forma, a avaliação torna-se um subsídio para mudanças que atendam ao dever do estado de oferecer uma educação gratuita e de qualidade e ao direito da população em recebê-la. O estado do Paraná, por meio de sua Secretaria de Educação, em 2012, dá um passo importante para a solidificação de uma política educacional, criando o SAEP, o Sistema de Avaliação da Educação Básica do Paraná.
(Disponível em: https://avaliacaoemonitoramentoparana.caeddigital.net/#!/noticias. Adaptado.)
Considerando o exposto e acerca do histórico do SAEP, analise as afirmativas a seguir.
I. Em 2012, o SAEP avaliou, em língua portuguesa e matemática, os estudantes de escolas estaduais do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio.
II. Em 2013, no início do ano letivo, foram avaliados pelo SAEP, em língua portuguesa e matemática, os estudantes de escolas estaduais do 6º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio e, ao final do ano, o 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio.
III. Em 2017 e início de 2018, após uma interrupção, o SAEP avaliou todos os estudantes de escolas estaduais do ensino fundamental, ampliando também para as municipais, em língua portuguesa e matemática e os do 3º ano do ensino médio.
IV. A partir de 2019, o SAEP passa a ter caráter formativo, realizado trimestralmente e ampliando a avaliação somativa – Prova Paraná. Passando a ser um importante instrumento de monitoramento da qualidade da educação ofertada e capaz de gerar contribuições eficazes para o aperfeiçoamento contínuo do sistema de educação básica.
Está correto o que se afirmar em
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define as aprendizagens essenciais e não somente conteúdos mínimos a serem ensinados. Uma das principais mudanças da BNCC é o enfoque no desenvolvimento de competências, definidas como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
(Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/. Adaptado.)
De acordo com a BNCC, assinale a alternativa que contempla corretamente suas competências.
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As avaliações educacionais externas em larga escala, em nosso país, são uma realidade que se pode observar desde os anos de 1990 com a implantação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio (Inep). A consolidação do Saeb em nível nacional tem possibilitado que os sistemas de ensino possam ser avaliados e comparados quanto ao aprendizado dos seus alunos e não somente quanto à sua capacidade de atendimento por meio da expansão da sua rede de ensino. Assim, segundo Alves e Soares (2013), os resultados do sistema, divulgados bianualmente até 2005, proporcionaram a produção de um diagnóstico sobre a qualidade de educação ofertada pelas escolas brasileiras, segundo as grandes unidades amostrais como: regiões, estados e redes de ensino, com suas dependências administrativas e suas localizações urbanas ou rurais. Diante do exposto e considerando que o Saeb foi reestruturado pela Portaria Ministerial nº 931/2005, assinale a afirmativa INCORRETA.
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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é produto de uma longa construção histórica. É um documento que apresenta o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais a serem desenvolvidas ao longo das etapas e modalidades da educação básica, visando contribuir para seu desenvolvimento. Trata-se de um importante passo para a política curricular brasileira, que dialoga com outras políticas educacionais, como a de avaliação, a de formação, a de livro didático, dentre outras. O Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) apresenta um princípio fundamental para o entendimento da relação entre a BNCC e os currículos de referência: “a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum”.
(BRASIL, 1996.)
Diante do exposto, são consideradas alterações curriculares após a publicação da BNCC – Lei nº 13.415/2017, EXCETO:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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Catarina, 16 anos, aluna do ensino médio, turno matutino, na Escola Estadual “X”, é mãe de uma criança de nove meses de idade. A aluna não frequentou as aulas de educação física desde o nascimento da filha e, também, não apresentou laudo médico que a impossibilitasse. Ao final do final do ano letivo, o professor a reprovou. Considerando a situação hipotética, bem como o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/1996, a aluna poderá ser reprovada?
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é dever do Estado do Paraná com a educação escolar pública:
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A rede estadual do Paraná registra taxa de abandono escolar no ensino médio em 1,3%, no ano passado. Dentre as outras redes estaduais do país, o índice foi o menor. A rede estadual paranaense obteve uma taxa de evasão de 0,6% no ensino fundamental, ficando atrás dos índices das redes estaduais de Goiás (0,5%), Mato Grosso do Sul (0,4%) e Distrito Federal (0,2%). Os dados foram apresentados durante a segunda etapa do Censo Escolar 2021, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
(Disponível em: https://www.jcorreiodopovo.com.br/ultimas-noticias/parana-se-destaca-nos-indices-de-enfrentamento-ao-abandonoescolar/ Copyright © Correio do Povo do Paraná. Todos os direitos reservados. Acesso em: 12/07/2022.)
Pesquisas realizadas apontam uma série de motivos que levam à evasão escolar. Considera-se que há razões baseadas em situações externas à escola, bem como razões voltadas para o funcionamento interno da escola. Sobre as razões externas, infere-se que se tratam de:
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A organização e a distribuição da carga horária parcial e total é um dos desafios de cada sistema e de cada estabelecimento escolar para uma oferta que contemple o objetivo da formação integral do estudante egresso do novo ensino médio e sua aproximação com o mundo do trabalho. Em se tratando de carga horária estabelecida para essa etapa, pode-se afirmar que:
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