2873704 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG

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Atendente de Educação Infantil
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As bases legais da Política Nacional de Educação Infantil são a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação. Apesar de todo arcabouço legal, a estrutura da educação infantil no Brasil é deficitária e necessita urgentemente ser revista e ampliada, com construção de novas creches, adequação dos espaços, contratação de professores bem formados e planejamento minucioso; tudo isso no afã de viabilizar a concretização de um sistema que garanta formação adequada para as crianças desse segmento. Além do acesso à creche, também é preciso assegurar à criança todo o cuidado necessário para a sua formação – que nessa faixa etária exige muita atenção do professor, um olhar individualizado. Segundo a Política Nacional de Educação Infantil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A educação de crianças com necessidades educacionais especiais deve ser realizada em conjunto com as demais crianças, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado mediante avaliação e interação com a família e a comunidade.

B

A educação infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a educação; o processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades; as diferenças entre elas; e, a sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.

C

A educação infantil tem função diferenciada e complementar à ação da família, o que implica uma profunda, permanente e articulada comunicação entre elas; é dever do Estado, direito da criança e obrigação da família, o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos (reduzido para cinco, conforme Lei nº 13.306/2016).

D

Os professores e os demais profissionais que atuam na educação infantil exercem um papel socioeducativo, devendo ser qualificados especialmente para o desempenho de suas funções junto das crianças; a formação inicial e a continuada dos professores de educação infantil são direitos e devem ser asseguradas a todos pelos sistemas de ensino com a inclusão nos planos de cargos e salários do magistério.

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2873290 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Santo Antonio Platina-PR

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Professor
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB nº 9.394/96, define os níveis da educação e as suas modalidades. Assinale a alternativa CORRETA sobre as etapas do nível Educação Básica:

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2872331 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

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Pedagogo
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Aspectos Constitucionais

Os princípios orientadores da educação, que aparecem no art. 206 da Constituição Federal (1988), são ampliados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), especialmente no art. 3º.
Nesse artigo constam 14 princípios, entre os quais:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, a arte e o saber.
3. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.
4. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
5. Gestão democrática e privada do ensino.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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2872330 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FEPESE
Orgão: UDESC

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Pedagogo
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Aspectos Constitucionais

A indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão está prevista no artigo 207 da Constituição Federal (1988).
Analise as afirmativas abaixo considerando o tripé universitário e o disposto no Regimento Geral da UDESC (Resolução nº 044/2007-CONSUNI, de 01/06/2007).

1. O ensino compreende as ações voltadas à prospecção, discussão, sistematização e disseminação do saber e será ministrado através de cursos e programas.
2. Os cursos de graduação serão vinculados aos Departamentos correspondentes e terão por objetivo proporcionar formação de nível superior, de natureza acadêmica (preferencialmente) ou profissional, que habilite à obtenção de grau universitário.
3. Cada curso de graduação será regido por um Projeto Político-Pedagógico, proposto pelo respectivo Departamento, aprovado pelo Conselho de Centro e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE).
4. O incentivo à pesquisa se dará, entre outras formas, pela promoção de congressos, simpósios e seminários para estudo e debate de temas científicos, bem como pela participação em iniciativas semelhantes de outras instituições.
5. O incentivo à extensão se dará, entre outras formas, através de intercâmbio com outras instituições, estimulando parcerias entre professores e extensionistas e o desenvolvimento de projetos comuns.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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2871844 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP

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Professor da Educação Básica - Biologia
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BNCC: Base Nacional Comum Curricular

Sobre a BNCC, é INCORRETO afirmar que:

A

é fruto de amplo processo de debate e negociação com diferentes atores do campo educacional e com a sociedade brasileira e encontra-se organizada em um todo articulado e coerente fundado em direitos de aprendizagem, expressos em dez competências gerais, que guiam o desenvolvimento escolar exclusivamente dos jovens da etapa terminal da Educação Básica.

B

é um documento plural e contemporâneo, resultado de um trabalho coletivo inspirado nas mais avançadas experiências do mundo.

C

as redes de ensino e instituições escolares públicas e particulares passaram a ter uma referência nacional comum e obrigatória para a elaboração dos seus currículos e propostas pedagógicas, promovendo a elevação da qualidade do ensino com equidade e preservando a autonomia dos entes federados e as particularidades regionais e locais.

D

expressa o compromisso do Estado Brasileiro com a promoção de uma educação integral e desenvolvimento pleno dos estudantes, voltada ao acolhimento com respeito às diferenças e sem discriminação e preconceitos.

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2871843 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP

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Professor da Educação Básica - Biologia
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Professor da Educação Básica - Educação Física
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Professor da Educação Básica - História
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Professor da Educação Básica I
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

De acordo com a Lei 9394/96, assinale a afirmativa INCORRETA:

A

A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

B

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

C

Os docentes incumbir-se-ão de, dentre outros, estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

D

Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, sem indicação de complementos.

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2871842 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP

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Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

De acordo com a Lei 9394/96, dentre as regras comuns, qual a frequência mínima do total de horas exigida pela instituição pré-escolar?

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2871487 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Silveiras-SP

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Monitor de Transporte Escolar
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

De acordo com a Lei 9394/96, assinale a afirmativa INCORRETA:

A

A educação escolar não deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

B

É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

C

Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

D

Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.