A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamenta atos constitucionais e institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Sobre ela, é correto afirmar:

A Constituição Federal estabeleceu que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, e especificou os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Foi estabelecida a gratuidade do ensino público e a autonomia das universidades; foram definidas as condições para a atuação da iniciativa privada na educação; estabeleceu-se o papel a ser desempenhado pela União, estados, Distrito Federal e municípios na estruturação da educação nacional; foram vinculados recursos financeiros oriundos dos impostos a serem aplicados em educação, e se estabeleceram condições restritivas para os recursos públicos se dirigirem às instituições não públicas. A Constituição ainda determinou que se elaborasse o Plano Nacional de Educação (PNE) com ações que conduzissem à:

I. Formação para o trabalho.

II. Melhoria da qualidade do ensino.

III. Universalização do atendimento escolar.

IV. Erradicação do analfabetismo.

V. Promoção humanística, científica e tecnológica do país.

Está CORRETO o que se afirma:

“(...) O universo da arte caracteriza um tipo particular de conhecimento que o ser humano produz a partir das perguntas fundamentais que desde sempre se fez com relação ao seu lugar no mundo. (...) O ser humano sempre organizou e classificou os fenômenos da natureza, o ciclo das estações, os astros no céu, as diferentes plantas e animais, as relações sociais, políticas e econômicas, para compreender seu lugar no universo, buscando a significação da vida (...)”.

Ministério da Educação, Parâmetros Curriculares Nacionais. Arte/ Secretaria de Educação Fundamental - Brasília: MEC/SEF, 1997.

Nesta perspectiva, de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, pode-se afirmar corretamente que:

I - O ato criador estrutura e organiza o mundo, respondendo aos desafios que dele emanam, num constante processo de transformação do homem e da realidade circundante.

II - O que distancia a manifestação artística do conhecimento científico, técnico ou filosófico é seu caráter de criação e inovação.

III - Ciência e arte são produtos que expressam as representações imaginárias das distintas culturas, que se renovam através dos tempos, construindo o percurso da história humana.

IV - Arte e ciência respondem a necessidades humanas mediante a construção de objetos de conhecimento que, juntamente com as relações sociais, políticas e econômicas, formam o conjunto de manifestações simbólicas de uma determinada cultura.

Estão corretas apenas as afirmações:

As adaptações curriculares devem caminhar em consonância com a programação curricular, mas com adequações às necessidades dos educandos.

É uma adaptação curricular:

A Lei nº 13.005, de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), sendo que a execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avalições periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

1. Ministério da Educação (MEC)

2. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

3. Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal

4. Conselho Nacional de Educação (CNE)

5. Fórum Nacional de Educação

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a LDB, Art. 32, o ensino 40. fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo apenas como meio básico o pleno domínio da leitura e da escrita.

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Estão corretas apenas: