3782422 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA

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De acordo com o Art. 22, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são finalidades da educação básica:

A

Inspirar os princípios de liberdade e os ideais de solidariedade humana, o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

B

Desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

C

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização do profissional da educação escolar; gestão democrática do ensino público.

D

Garantir o padrão de qualidade; valorização da experiência extra-escolar; vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais considerando a diversidade étnico-racial.

E

Manutenção do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

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3782420 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA

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Pedagogo
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No Art. 68, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional serão recursos públicos destinados à educação, exceto:

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3782418 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA

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Na LDB, Art. 11, os Municípios incumbir-se-ão de:

I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

II. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Estão corretas apenas:

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3782416 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA

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Pedagogo
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Na LDB, em seu Art. 59, os sistemas de ensino 33. assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:

A

Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

B

Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

C

Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

D

Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva contratação na vida profissional, inclusive em condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.

E

Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

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3782410 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA

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Pedagogo
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto:

A

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de reclassificação, para o acesso aos anos iniciais do ensino fundamental.

B

Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

C

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

D

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

E

Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

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3782056 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA

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Professor - Ciências Físicas e Biológicas
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Professor - Educação Física
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Professor - Ensino da Arte
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Professor - Geografia
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Professor - História
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Professor - Inglês
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Professor - Português
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Professor da Educação Especial
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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano
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Aspectos Constitucionais

Analisando o que a Carta Magna determina em termos de educação em seus diversos dispositivos ao longo do texto constitucional, conclui-se que a única alternativa correta, dentre as apresentadas abaixo, é a que se encontra na letra:

A

No art. 6º, a Constituição consagra o direito à educação como um dos direitos sociais, ao lado de outros como a saúde, a alimentação, o trabalho etc.

B

No art. 205, a Constituição afirma que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, embora possa ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade

C

No art. 208, VII, §1º, a Constituição determina que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito (6-17 anos) é direito público subjetivo.

D

No art. 210, §1º, a Constituição estabelece que o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

E

No art. 211, §5º, a Constituição institui que a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular de natureza formal, não formal e informal.

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3781206 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO

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Aspectos Constitucionais

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar, entre outros aspectos, medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais

A

com piores indicadores socioeconômicos ou que atendam estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

B

com melhores indicadores socioeconômicos e com um menor número de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

C

que estejam de acordo com os interesses profissionais destes, desde que em consonância, isto é, que não haja conflito, com os interesses da administração pública.

D

de elite e com premiações para os melhores professores e melhores alunos.

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3781203 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO

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Aspectos Constitucionais

Na forma das Diretrizes para o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância, constitui dever da instituição de educação que receber matrícula de estudante em situação de itinerância comunicar o fato

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3781197 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO

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Aspectos Constitucionais

A população brasileira tem contado com algumas medidas voltadas para a ampliação da escolarização básica. Uma delas, no ano de 2009, por força de alteração constitucional, ampliou o tempo de escolarização referente à educação básica obrigatória e gratuita, incluindo-se neste rol o público que não teve acesso à escola na idade própria. Neste prisma, está assegurada educação obrigatória e gratuita para o público dos

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3780630 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

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Assistente de Administração
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Assistente de Alunos
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Técnico de Laboratório - Mecânica
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Técnico de TI
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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Nos termos da Lei nº 11.091/2005, caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao , se for o caso, o seu redimensionamento.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas: