3664646 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FAFIPA
Orgão: UNESPAR

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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

O Art. 52 da Lei 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define que as universidades são instituições:

A

Pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.

B

Públicas ou privadas responsáveis pela formação dos quadros profissionais de todas as áreas e em todos os níveis de ensino.

C

Multidisciplinares, responsáveis pela ofe1ta de cursos de graduação e pela produção do desenvolvimento social do país.

D

Geradoras de conhecimento humano promotor do empreendedorismo e gestão da educação.

E

Públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que visam a produção de conhecimento inovador.

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3664348 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Pedras Fogo-PB

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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

De acordo com o Art. 24, inciso V da Lei nº 9.394/96 – LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Avaliação formativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

B

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

C

Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

D

Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

E

Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

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3664347 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Pedras Fogo-PB

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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Com base no Art. 24, inciso II da Lei nº 9.394/96 – LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita:
I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.
II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

Está(ão) CORRETOS:

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3664324 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Sena Madureira-AC

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Assistente de Sala
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Aspectos Constitucionais

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Diante ao exposto, afirma-se que os Estados atuarão prioritariamente no(a) :

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3664313 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Sena Madureira-AC

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Cuidador
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Aspectos Constitucionais

De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
III- garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Estão corretas:

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3663772 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

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Analista - Transferência de Tecnologia e Comunicação/Parcerias e Negócios
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LegislaçãoLei 10.973/2004: Lei da Inovação

Julgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia.

Uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação pode participar da criação de incubadora de empresa, desde que expressamente não interfira na governança dessa empresa.

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3663771 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

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Analista - Transferência de Tecnologia e Comunicação/Parcerias e Negócios
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LegislaçãoLei 13.243/2016: Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico

Julgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia.

Uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pode ceder o uso de imóveis para a instalação de ambientes promotores de inovação diretamente às empresas, por meio de entidade sem fins lucrativos que tenha como missão institucional ser incubadora de empresas, vedada a contrapartida financeira.

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3663770 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EMBRAPA

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Analista - Transferência de Tecnologia e Comunicação/Parcerias e Negócios
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LegislaçãoLei 13.243/2016: Dispõe sobre Estímulos ao Desenvolvimento Científico

Julgue o próximo item, relativo à gestão de parceria e negócios de tecnologia.

No que se refere à propriedade intelectual, é vedado expressamente a uma ICT ceder a parceiro privado a totalidade dos direitos de propriedade intelectual, ainda que mediante compensação financeira.

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3662340 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São José Quatro Marcos-MT

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Professor II - Pedagogia
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Dois professores estavam conversando a respeito dos princípios elencados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96). Um deles falou que o ensino será ministrado com base no princípio da liberdade:

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3661790 Ano: 2025
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURG
Orgão: FURG

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Assistente de Administração
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Em relação do Direito Educacional brasileiro, incluindo todas as alterações legais concluídas até 31/12/2024, é correto afirmar que:

A

conforme estabelece o art. 2º da lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999), a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, em caráter obrigatório, ao longo de todo ensino básico (fundamental e médio) e, facultativamente, no ensino superior, especificamente nos cursos de graduação.

B

conforme estabelece o § 4º do artigo 3º da lei que institui o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004), para a avaliação das instituições, serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, entre os quais a autoavaliação e a avaliação externa in loco, presencial ou virtual, com georreferenciamento. Porém, quanto aos cursos de medicina, odontologia, enfermagem e engenharia civil, as avaliações externas in loco serão unicamente presenciais.

C

conforme estabelece o art. 5º da lei que institui o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004) e seu § 5º, a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE. Esse exame é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento.

D

conforme o inciso VII do artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), incumbe à União, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e com os Municípios, baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

E

conforme estabelece o inciso I do art. 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, observará carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas para o ensino fundamental e de 1.000 (mil) horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.