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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal de 1988. Sobre o FUNDEB é correto afirmar que:
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Os instrumentos de avaliação que subsidiam as avaliações externas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação (MEC), para fins de autorização de curso de graduação, reconhecimento de curso de graduação, renovação de reconhecimento de curso de graduação, credenciamento e recredenciamento de instituição são, respectivamente:
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Sobre a gestão da educação superior e com base no artigo 20 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, as instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes categorias: particulares; comunitárias, confessionais; e filantrópicas.
Marque a alternativa que conceitua as instituições filantrópicas.
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Com base no Estatuto da UFC - Titulo V, artigo 4º - DIPLOMAS, CERTIFICADOS E TÍTULOS, a Universidade outorgará os graus a que façam jus e expedirá os correspondentes certificados ou diplomas aos estudantes que venham a concluir os cursos sequenciais, de graduação e pós-graduação, com observância das exigências contidas no presente Estatuto, no Regimento Geral e nos respectivos planos curriculares.
Esta prerrogativa pertence às seguintes unidades da UFC:
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A Universidade Federal do Ceará (UFC) é um(a):
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Marcos-RS
- CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 01/2004: DCN Relações Étnico-Raciais e Cultura Afro-Brasileira
Segundo o Parecer CNE/CP nº 003/2004, as políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer, entre outros:
I. Garantias de ingresso, permanência e sucesso na educação escolar.
II. Valorização do patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro.
III. Aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos.
Está(ão) CORRETO(S):
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De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), a educação especial prevê:
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Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas sobre os profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos:
( ) Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
( ) Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
( ) Profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.
A alternativa que preenche corretamente os parênteses é:
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Segundo o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
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Segundo a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação uma série de garantias.
Assinale a alternativa correta acerca destas previsões:
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