Com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere as afirmativas a seguir, atribuindo V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) Baixar normas gerais sobre os cursos de graduação e pós-graduação é incumbência da União.

( ) Os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras poderão ser reconhecidos no Brasil pelas instituições de ensino desde que estejam regulares com poder público.

( ) Aos profissionais da educação será garantida formação continuada no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e cursos de pós-graduação.

( ) A educação escolar é composta por: educação básica (formada pela educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) e educação superior.

( ) A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, em cursos de pós-graduação lato sensu.

( ) O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.

A sequência CORRETA é:

Tendo em vista as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, na Lei nº 13.005/2014, e os estudos de Dourado (2019) sobre a democratização da educação no Brasil, considere as afirmativas a seguir:

I. A partir do ano de 2016, há uma intensificação de políticas de ajuste fiscal que caminham na contramão da consolidação das políticas sociais, resultando, em muitos casos, na diminuição destas políticas e na desresponsabilização do Estado com os deveres estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

II. Na educação básica, a elaboração e aprovação da Base Nacional Comum Curricular representa uma demanda contemporânea de atualizar os currículos escolares de modo a atender a transdisciplinaridade e o multiculturalismo, bem como proporcionar uma mudança no paradigma tradicional ainda presente nas escolas.

III. A Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 15/12/2016, instituiu um novo regime fiscal, que se fez necessário no contexto de crise econômica para que o país mantivesse a oferta de educação, garantindo a gratuidade na educação básica obrigatória, como previsto na Constituição de 1988.

IV. A reforma do ensino médio (aprovada pela Lei nº 13.415/2017) apresenta-se como um retrocesso na agenda educacional, considerando, sobretudo, a materialização das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.

V. A organização e a gestão da educação no Brasil, historicamente, são estruturadas por complexos arranjos institucionais, envolvendo a educação básica e a superior num processo marcado pela busca de um federalismo cooperativo, não efetivado, em detrimento da guerra fiscal dos entes federados.

Estão correto o que se afirma, apenas, em:

Considerando a evolução da pós-graduação no Brasil, com base nos estudos de Nobre e Freitas (2017), relacione as descrições apresentadas na segunda coluna de acordo com os dispositivos legais apresentados na primeira coluna:

1ª Coluna

1. Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931. (Estatuto das Universidades Brasileiras).

2. Parecer nº 977, de 3 de dezembro de 1965, do Conselho Federal de Educação. (Parecer Sucupira).

3. Lei nº 5.540, de 28 de abril de 1968. Reforma Universitária.

4. Plano Nacional de Pós-Graduação.

2ª Coluna

( ) Conceituou, formatou e institucionalizou a pós-graduação brasileira, com base no modelo praticado nos Estados Unidos, o qual estabeleceu dois níveis de formação: o mestrado e o doutorado.

( ) Definiu diretrizes, estratégias e metas para a política de pesquisa e pós-graduação no Brasil. Reconheceu a pesquisa como a essência da pós-graduação.

( ) Reconheceu a universidade como referência para expansão do sistema universitário, enfatizando a figura do professor catedrático, responsável por orientar os discentes em seus estudos e pesquisas.

( ) Instituiu o modelo departamental. Estruturou tanto a pós-graduação como a pesquisa acadêmica, tornando a pós-graduação uma atividade semiautônoma, ligada aos departamentos.

A sequência CORRETA é:

Considerando o Capítulo II – Do corpo técnico-administrativo – do Regimento Geral da Universidade Federal de Viçosa (UFV), aprovado pelo Conselho Universitário em 24 de fevereiro de 2000, assinale a afirmativa INCORRETA:

Considerando as análises realizadas por Santinello, Costa e Santos (2020) a respeito do processo de virtualização do ensino superior e das Políticas Públicas de Educação a Distância, considere as seguintes afirmativas:

I. Apesar do aumento da virtualização da sociedade e seu impacto na educação, as políticas públicas para a educação devem cuidar para que o recurso pedagógico do ensino híbrido não seja utilizado com o objetivo de mercadorização da educação superior no Brasil.

II. A cibercultura, na perspectiva de Lèvy (1999), é representativa da própria cultura global, sendo reconfigurada a partir das interações humanas no ambiente virtual do ciberespaço, o que não pode ser desconsiderado pelas instituições de educação superior.

III. A cultura da mobilidade está relacionada com o uso que as pessoas fazem das redes sociais para a apropriação do conhecimento, valendo-se dessas redes como espaços de aprendizagem coletiva, podendo ser utilizadas como recursos pedagógicos na educação superior.

IV. A legislação mais atual acerca do uso das tecnologias nas disciplinas da educação superior garante que os cursos podem utilizar até 20% de sua carga horária na modalidade a distância, desde que alterem os Projetos Pedagógicos dos Cursos.

Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) tem como objetivo “assegurar o processo nacional de avaliação da IES, de cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos estudantes, buscando a melhoria da qualidade do ensino superior no país.” (POLIDORI, 2009, p. 445). A respeito desse Sistema, é CORRETO afirmar:

A Portaria CAPES Nº 60, de 20 de março de 2019, define, em seu Artigo 2º, que são objetivos dos cursos de mestrado e doutorado profissionais, dentre outros: “I – capacitar profissionais qualificados para práticas avançadas, inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho, visando atender às demandas sociais, econômicas e organizacionais dos diversos setores da economia.” De acordo com Quelhas, Filho e França (2005), o mestrado profissional:

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. De acordo com essa Lei, é correto afirmar que

A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Acerca da Educação Superior, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:

Na condição de educadores, sabemos que o planejamento em educação pode ocorrer em diferentes níveis, desde os sistemas de ensino, passando pelas unidades educativas, até O trabalho do professor no cotidiano da sala de aula. A própria legislação nos indica alguns desses níveis de planejamento. A LDB - Lei no 9.394/96, em seu artigo 9º, estabelece que uma das incumbências da União é: