Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas por pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo dos exames finais.

A partir do Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item.

A educação profissional técnica subsequente é ofertada somente a quem já tenha concluído o ensino médio.

A partir do Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item.

Os estudantes com deficiência auditiva leve, moderada, profunda e severa receberão o mesmo atendimento curricular da turma cursada, no intuito de promover a inclusão e de evitar o prejuízo no conteúdo, podendo ser solicitado um acompanhamento por profissional habilitado.

A partir do Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, julgue o item.

A opção pela progressão parcial em regime de dependência é facultativa e deve ser formalizada no máximo quinze dias após a divulgação dos resultados finais, somente tendo direito a ela o estudante que participou da recuperação final.

Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), do Plano Distrital de Educação (2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular, julgue o item.

É uma meta do Plano Nacional de Educação a de universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de até quinze anos de idade, garantindo que pelo menos 90% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de sua vigência.

Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), do Plano Distrital de Educação (2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular, julgue o item.

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental consiste em uma das metas.

Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), do Plano Distrital de Educação (2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular, julgue o item.

É uma meta do Plano Nacional de Educação a de erradicar o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional até o final de sua vigência.

Considerando as metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024), do Plano Distrital de Educação (2015-2024) e da Base Nacional Comum Curricular, julgue o item.

Elevar a qualidade da educação superior no Distrito Federal e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício para 90%, sendo, no mínimo, 60% doutores, é uma meta do Plano Distrital de Educação.

A educação de jovens e adultos

A educação de jovens e adultos é a modalidade de ensino destinada a garantir os direitos educativos dessa numerosa população com quinze anos de idade ou mais que não teve acesso ou interrompeu os estudos antes de concluir a educação básica. Conforme assinala Oliveira (1999), a modalidade não é definida propriamente pelo recorte etário ou geracional, e sim pela condição de exclusão socioeconômica, cultural e educacional da parcela da população que constitui seu público-alvo.

Internet: <https://gestaoescolar.org.br> (com adaptações).

De acordo com o que a Lei de Diretrizes e Bases traz sobre a educação de jovens e adultos, julgue o item.

Os educandos terão oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do aluno, seus interesses, suas condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

As Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a educação básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação. Mesmo depois de o Brasil elaborar a Base Nacional Comum Curricular, as Diretrizes continuam valendo, pois os documentos são complementares; as Diretrizes dão a estrutura, a Base, o detalhamento de conteúdos e competências.

Internet: <https://todospelaeducacao.org.br> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, para o Ensino Médio e para a Educação de Jovens e Adultos.

O artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases considera a educação de jovens e adultos como uma modalidade de ensino destinada a jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e no ensino médio na idade própria. Essa modalidade é ofertada, no ensino presencial, em escolas da rede pública e da rede privada no Brasil.