A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/1996 e suas alterações) traz algumas afirmações sobre o ensino fundamental:

I - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

II - O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

III - O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 7 (sete) anos de idade.

Analise as afirmações e assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/1996 e suas alterações) em seu art. 5º assegura que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Sendo assim, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, EXCETO:

Conforme preconiza a resolução 277/2017, em seu Art. 26, § 1, assinale a alternativa que corresponda a uma das atribuições dos profissionais de Apoio Especializado na Educação Básica.

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.

I- A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

lI- A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos ilimitados.

III- O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.

IV- A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação superior.

Marque a opção correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Os artigos 9°, 10º e 11º apresentam as incumbências das esferas federais, estaduais e municipais. Assinale a opção que apresenta uma incumbência do Estado.

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), no Art. 13, os docentes incumbirse- ão de, exceto:

I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

III. zelar pela aprendizagem dos alunos.

IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento;

V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

VI. colaborar com as atividades de articulação da escola sem as famílias e a comunidade.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96) estabeleceu que a educação básica fosse constituída de três etapas, que são:

Nos termos do Art. 23, I da Lei nº 11.494/2007, lei do FUNDEB, é vedada a utilização dos recursos do Fundo

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) O Fundeb é um fundo especial e de natureza contábil.

( ) Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto Territorial Urbano (IPTU) também compõem os Fundos de receita do Fundeb.

( ) Para os fins da distribuição dos recursos de que trata a Lei 14.113/20, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar para o SAEB, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a cada dois anos.

( ) Serão consideradas, para a educação especial, as matrículas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em classes especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas, observado o disposto na alínea “d” do inciso I do § 3º do art. 7º da Lei 14.113/2020.

( ) Os recursos dos Fundos, provenientes da União, dos Estados e do Distrito Federal, serão repassados automaticamente para contas únicas e específicas dos governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, vinculadas ao respectivo Fundo, instituídas para esse fim, e serão nelas executados, vedada a transferência para outras contas, sendo mantidas na instituição financeira de que trata o art. 20 a Lei do Fundeb.

Está CORRETA a sequência:

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é um conjunto de avaliações externas em larga escala. Sobre o SAEB é CORRETO afirmar:

I- As médias de aprovação obtidas no SAEB e as taxas de aprovação do Censo Escolar são os dois elementos que compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

II- O SAEB é censitário para as escolas públicas e amostral para as escolas privadas.

III- O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a Prova Brasil são instrumentos de avaliação que compõem o SAEB.

IV- O SAEB é realizada de forma censitária desde 1995.

V- Os testes e questionários do SAEB são aplicados a cada dois anos e, a partir de 2019, esta avaliação externa passou a contemplar também a educação infantil.

Estão CORRETAS apenas as assertivas: