1635953 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Itaporanga-PB

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Inspetor de Alunos
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei Nº 9394/96), particularmente acerca da Educação Básica, é CORRETO afirmar que:

A

É proibida a classificação do aluno que não possui escolarização anterior.

B

Poderá organizar-se em séries anuais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, sendo proibida a organização por períodos semestrais, grupos não seriados, com base na idade, na competência ou em outros critérios.

C

Nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: carga horária mínima anual será de seiscentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.

D

A classificação em qualquer série ou etapa da educação infantil e do ensino fundamental pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola ou por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

E

Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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1635258 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Universidades e Institutos Federais

Assinale a alternativa correta sobre os itens que devem compor a estrutura dos planos de cursos técnicos de nível médio e os dos cursos superiores de tecnologia de acordo com o Projeto Pedagógico Institucional do IFPI.

A

Identificação do curso; justificativa e objetivos; requisitos e formas de acesso; perfil profissional de conclusão; organização curricular; critérios e procedimentos de avaliação; biblioteca, instalações e equipamentos; perfil do pessoal docente e técnico; certificados e diplomas a serem emitidos.

B

Identificação do curso; justificativa e objetivos; perfil profissional de conclusão; organização curricular; critérios de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores; critérios e procedimentos de avaliação; biblioteca, instalações e equipamentos; perfil do pessoal docente e técnico; certificados e diplomas a serem emitidos.

C

Identificação do curso; justificativa e objetivos; requisitos e formas de acesso; perfil profissional de conclusão; organização curricular; critérios de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores; critérios e procedimentos de avaliação; biblioteca, instalações e equipamentos; perfil do pessoal docente e técnico; certificados e diplomas a serem emitidos.

D

Identificação do curso; justificativa e objetivos; requisitos e formas de acesso; perfil profissional de conclusão; organização curricular; critérios e procedimentos de avaliação; biblioteca; perfil do pessoal docente e técnico; certificados e diplomas a serem emitidos.

E

Identificação do curso; justificativa e objetivos; critérios e procedimentos de avaliação; biblioteca, instalações e equipamentos; perfil do pessoal docente e técnico; certificados e diplomas a serem emitidos.

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1635247 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP

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Cuidador
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

De acordo com a DCN, para assegurar o acesso à educação básica, como direito público subjetivo, em seu artigo 5º, a LDB instituiu medidas que se complementam, estabelecendo que, para exigir o cumprimento pelo Estado desse ensino obrigatório, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, podem acionar o poder público para, EXCETO:

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1634969 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Professor da Educação Básica - Pré-Escola
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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 04/2009: DOAEE Educação Básica, Modalidade Educação Especial

De acordo com o artigo 10 da Resolução CNE/CEB 04/2009, o projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE, prevendo na sua organização, EXCETO:

A

sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.

B

cronograma de atendimento aos pais.

C

professores para o exercício da docência do AEE.

D

matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola.

E

redes de apoio no âmbito da atuação profissioanal, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.

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1633675 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA

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Professor da Educação Básica - Educação Física
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 26, torna obrigatório o ensino da disciplina de educação física na educação básica, isto é, na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Neste contexto, faz-se necessário observar que:

A

a educação física na contemporaneidade apresenta-se como cultura corporal fútil e o importante é a realização de atividades em academias e clubes.

B

A educação física tem ganhado seu espaço através de concepções teóricas sobre fundamentos e práticas que dão essência a mesma, em um novo significado à prática escolar.

C

A educação física escolar deixa pra trás definitivamente as influências antigas de ensino.

D

Na aula de educação física, o professor precisa evitar o desenvolvimento afetivo, haja vista, que as relações podem prejudicar o desenvolvimento de conteúdos como, por exemplo, os jogos e esportes, já somente um será o ganhador.

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1629846 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB

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Supervisor Escolar
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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

São metas do PNE 2014-2024:

I- Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.

II- Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

III- Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.

IV- Instituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

V- Oferecer, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

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1629338 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB

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Professor da Educação Infantil
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

O Art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB define regras para organização da Educação Infantil. Sobre a avaliação neste nível de educação, que regra deve ser respeitada segundo esta Lei?

A

A retenção de crianças na pré-escola se faz necessária, quando do não alcance dos objetivos de aprendizagem.

B

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promovê-las para o ensino fundamental.

C

Avaliação apenas por meio de atividades que envolvam produção escrita e outras linguagens;

D

Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança

E

A documentação que atesta os processos de desenvolvimento e aprendizagem deve ser encaminhada às famílias para fins de comprovação do trabalho desenvolvido e dos conteúdos trabalhados pela instituição.

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1628824 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IBGP
Orgão: Pref. Andrelândia-MG

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Auxiliar de Secretaria - Educação
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e nível de ensino, os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados, segundo a Lei nº 9.394/96, por:

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1627851 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Assistente de Alunos
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

Assinale a opção correta no que concerne aos princípios informativos do ensino, conforme previsto na lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 19961 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

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1627339 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Técnico de Assuntos Educacionais
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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 02/2015: DCN Nível Superior e Formação Continuada

Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada de professores, é correto afirmar, exceto:

A

A formação docente inicial e continuada para a educação básica constitui processo dinâmico e complexo, direcionado à melhoria permanente da qualidade social da educação e à valorização profissional, devendo ser assumida em regime de colaboração pelos entes federados nos respectivos sistemas de ensino e desenvolvida pelas instituições de educação credenciadas;

B

Os profissionais do magistério da educação básica compreendem aqueles que exercem atividades de docência e demais atividades pedagógicas, incluindo a gestão educacional dos sistemas de ensino e das unidades escolares de educação básica, nas diversas etapas e modalidades de educação (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação especial, educação profissional e técnica de nível médio, educação escolar indígena, educação do campo, educação escolar quilombola e educação a distância), e possuem a formação mínima exigida pela legislação federal das Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

C

A necessária articulação entre formação inicial e formação continuada, bem como entre os diferentes níveis e modalidades de educação, considera a compreensão da formação continuada como componente essencial da profissionalização inspirada nos diferentes saberes e na experiência docente, integrando-a ao cotidiano da instituição educativa, bem como ao projeto pedagógico da instituição de educação básica;

D

A formação dos profissionais do magistério (formadores e estudantes) constitui compromisso com projeto social, político e ético que contribua para a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indivíduos e grupos sociais, atenta ao reconhecimento e à valorização da diversidade e, portanto, contrária a toda forma de discriminação. Considera, ainda, a colaboração constante entre os entes federados na consecução dos objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, articulada entre o Ministério da Educação (MEC), as instituições formadoras e os sistemas e redes de ensino e suas instituições;

E

A garantia de padrão de qualidade dos cursos de formação de docentes ofertados pelas instituições formadoras em observância à articulação entre a teoria e a prática no processo de formação docente, funda-se no domínio dos conhecimentos científicos, ontológicos, epistemológicos e didáticos, contemplando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. É necessário o reconhecimento das instituições de educação básica como espaços necessários à formação dos profissionais do magistério em modalidades específicas para um projeto formativo nas instituições de educação sob uma sólida base teórica e interdisciplinar que reflita a especificidade da formação docente, assegurando organicidade ao trabalho das diferentes unidades que concorrem para essa formação.