1265473 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Macaparana-PE

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Professor - Educação Básica e do 1º ao 5º Ano
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN 9394/96, determina em seu artigo 14 que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades. Entende-se por gestão democrática:

A

A prática administrativa na qual o gestor constrói a proposta pedagógica da escola e compartilha em seguida com os outros segmentos da escola.

B

O fazer cotidiano que o gestor escolar executa, pautado nos princípios de autonomia e centralização.

C

A prática de participação coletiva, onde os diferentes seguimentos da comunidade escolar participam da organização da escola e da construção de sua proposta pedagógica.

D

Um fazer administrativo, na qual a figura do gestor é de fundamental importância, visto ser esse o responsável por garantir o controle e a autonomia dos sujeitos determinando quais seguimentos podem ou não participar da gestão da escola.

E

Uma forma de atuar frente as políticas educacionais impostas pelo poder público, uma vez que a escola pública pode construir sua proposta autonomamente, criando diretrizes e orientações contrárias aos órgãos oficiais de ensino.

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1265471 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

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Engenheiro - Engenharia Física
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Engenheiro Agrônomo
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico Eletricista (Porto Alegre)
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Técnico Eletricista (Tramandaí)
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Universidades e Institutos Federais

Sobre a autonomia didático-científica da Universidade, considere as afirmações abaixo.

I - Consiste na faculdade de estabelecer sua política de ensino, pesquisa e extensão, indissociáveis no âmbito da Universidade.

II - Consiste na faculdade de criar, organizar, modificar e extinguir cursos, programas e quaisquer atividades didático-científicas, observadas as exigências do meio social, econômico, científico e cultural.

III - Consiste na faculdade de estabelecer o regime escolar e didático.

IV - Consiste na faculdade de fixar critérios para seleção, admissão, promoção e habilitação de alunos.

Quais estão corretas, nos termos do Estatuto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul?

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1265211 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES

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Pedagogo - PD Educação Básica
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Professor da Educação Especial
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Professor do Ensino Fundamental
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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 04/2010: DCN Gerais para a Educação Básica

As Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecem a divisão da educação básica segundo as etapas dos momentos constitutivos do desenvolvimento educativo. Com relação ao ensino infantil é correto afirmar:

A

É obrigatório e gratuito, com duração de 3 (três) anos, e tratado em duas fases: a do primeiro ano de vida e, posteriormente, até os 4 (quatro) anos.

B

Compreende a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.

C

Engloba apenas a Creche, de oferta facultativa pelo poder municipal, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses.

D

Tem sua oferta obrigatória pelo poder público dos estados da união, e se restringe a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.

E

Compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 2 (dois) anos e 11 (onze) meses; e o maternal, com duração de 2 (dois) anos.

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1265028 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Biritiba-Mirim-SP

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Professor do Ensino Fundamental
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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 07/2010: DCN Ensino Fundamental de 9 (nove) anos

De acordo com a Resolução 07/2010, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 900 (novecentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.

II – O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (catorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

III – É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

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1264667 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Professor da Educação Básica
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Conforme a Lei Federal n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 14, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme o(s) seguinte(s) princípio(s):

A

obrigatoriedade de implementação, pelas secretarias de educação, até o ano de 2024, da erradicação de concurso público e da realização de eleição direta para os cargos de diretor e de assistente de diretor de escola.

B

composição de colegiados na unidade escolar, associações de pais e mestres ou conselhos de escola, ambos com funções consultivas, deliberativas e poder legislativo no âmbito da unidade escolar e das secretarias municipal ou estadual de educação.

C

definição pela equipe gestora, apenas, dos critérios de organização da unidade, mínimo de dias letivos, carga horária e critérios para agrupamentos de idade, séries ou ciclos, assim como dos requisitos para aprovação ou retenção que serão adotados pela escola.

D

autonomia plena das instituições públicas de ensino em relação às suas respectivas secretarias de educação, podendo gerir as verbas públicas e contratar profissionais qualificados para atuarem nas escolas, conforme as necessidades locais.

E

participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

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1264664 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP

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Advogado
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

Nos termos da Lei Federal n° 9.394/96, é correto afirmar que incumbe aos Municípios

A

promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas

B

assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual.

C

autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D

baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

E

assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

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1262716 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Gaspar-SC

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Professor - Ensino Religioso
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

No Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996 (FONAPER, 2009), ficou estabelecido sobre o Ensino Religioso:

I- De oferta obrigatória e matrícula facultativa. É parte integrante da formação básica do cidadão.

II- Constitui disciplina dos horários normais nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental.

III- Assegura o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

IV- Vedadas quaisquer formas de proselitismo.

É correto o que se afirma em:

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1262671 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Macaparana-PE

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Auxiliar de Creche
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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 01/2004: DCN Relações Étnico-Raciais e Cultura Afro-Brasileira

A legislação determina que o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana será vivenciado no contexto das escolas:

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1258157 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS

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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental
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Legislação Municipal

Em conformidade com a Lei Municipal nº 417/2002 - Plano de Carreira do Magistério e Respectivo Quadro de Cargos, sobre a cedência, analisar a sentença abaixo:

É o ato pelo qual o titular de cargo de Professor ou Pedagogo é posto à disposição de entidade ou órgão integrante da rede municipal de ensino (1ª parte). Será sem ônus para o ensino municipal e será concedida pelo prazo máximo de um ano, renovável anualmente segundo a necessidade e a possibilidade das partes (2ª parte).

A sentença está:

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1257975 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Martinho Serra-RS

Provas:

Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

As bases que dão sustentação ao projeto nacional de educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia a todos os estudantes de um ensino ministrado com base nos seguintes princípios:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
II. Valorização do profissional da educação escolar.
III. A não vinculação entre educação escolar, trabalho e práticas sociais.
IV. Igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola.
V. Incoexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Estão CORRETOS: