De acordo com o disposto na Lei n° 9.394/ 96, a educação profissional técnica de nível médio deverá observar os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo:

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360292 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Professor - Geografia (Reaplicada)
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A partir da leitura da Lei nº 9.394/96, o aluno que estiver prestando serviço militar inicial, poderá:

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360286 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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Professor - Inglês (Reaplicada)
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

De acordo com a LDB, os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente:

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360176 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Universidades e Institutos FederaisUniversidades FederaisUFPE: Universidade Federal de Pernambuco

Nos termos do Estatuto da Universidade de Pernambuco, é CORRETO afirmar que

A

a concessão do título de Professor Emérito depende da prévia defesa de tese perante comissão avaliadora especificamente constituída para tal finalidade.

B

excepcionalmente se admite a concessão do título de Professor Emérito, mesmo que o docente não tenha encerrado suas atividades na Universidade.

C

os títulos de Doutor Honoris Causa e Professor Emérito têm equivalência com o título de Doutor.

D

diferentemente do título de Professor Emérito, o de Doutor Honoris Causa é conferido sem necessidade de realizar-se exame ou concurso.

E

a concessão de títulos honoríficos dependerá sempre da aprovação do Conselho de Gestão Acadêmica.

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360175 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Universidades e Institutos FederaisUniversidades FederaisUFPE: Universidade Federal de Pernambuco

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A Universidade de Pernambuco, nos termos de seu Estatuto, deve preservar a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão.

B

Nos termos do Estatuto da Universidade de Pernambuco, os cursos de graduação somente poderão ser desenvolvidos sob a forma presencial.

C

Dada sua missão de formar cidadãos profissionais, o incentivo à pesquisa científica e tecnológica na Universidade de Pernambuco não constitui um objetivo institucional prioritário.

D

Extinta a Universidade de Pernambuco, seu patrimônio será preferencialmente revertido em favor de uma instituição pública de ensino.

E

Não obstante detenha autonomia de gestão financeira, administrativa e didático-científica, para implantar novas Unidades de Educação e de Educação e Saúde, a Universidade de Pernambuco necessita de autorização da Secretaria de Administração do Estado.

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360174 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Universidades e Institutos FederaisUniversidades FederaisUFPE: Universidade Federal de Pernambuco

Sobre a Universidade de Pernambuco, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ela deve gozar de autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

B

O Reitor e o Vice-Reitor serão escolhidos por meio de processo eletivo, que os habilitará a exercer mandato de quatro anos.

C

Universidade de Pernambuco deverão ser destinados pelo Governo do Estado, ao menos, 8% (oito por cento) da receita estadual resultante de impostos para manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

É órgão integrante da administração pública direta estadual e tem por finalidade cultivar o saber em todas as áreas do conhecimento, promover o ensino, a pesquisa e a extensão.

E

Tem como receitas, dentre outras, as rendas patrimoniais, a remuneração dos serviços que prestar e as subvenções e os auxílios de entidades públicas e privadas.

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360173 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Universidades e Institutos FederaisUniversidades FederaisUFPE: Universidade Federal de Pernambuco

Dos princípios abaixo, sobre qual(is) NÃO se fundamenta a Universidade de Pernambuco?

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360169 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

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Advogado
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Universidades e Institutos FederaisUniversidades FederaisUFPE: Universidade Federal de Pernambuco

No tocante às possibilidades de gestão financeira da Universidade de Pernambuco - UPE, assinale a alternativa CORRETA.

A

A UPE está subordinada aos preceitos gerais do direito financeiro, entre outros casos, no tocante à realização de despesas.

B

A UPE não está subordinada aos preceitos gerais do direito financeiro, por ser uma pessoa jurídica de direito privado.

C

A UPE não pode sofrer a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por ter receita própria e não estar dependente das ações político-financeiras do Governo do Estado de Pernambuco.

D

A UPE não precisa formalizar notas de empenho, para formalizar pagamentos, ou mesmo se obriga à prestação de contas aos órgãos de fiscalização e controle.

E

A UPE é livre para contratar professores efetivos e demais servidores, sem a necessidade de respeito ao limite prudencial de gastos com a folha de pagamento, tal como disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que seja mediante concurso público.

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353533 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFTM
Orgão: UFTM

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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, o “conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade” é o conceito de: