1136064 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE

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Professor da Educação Infantil
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A história da estrutura e da organização do ensino, no Brasil, reflete as condições socioeconômicas do país, mas revela, sobretudo, o panorama político de determinados períodos históricos. No Brasil, as lutas em torno da Constituinte de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96) e as discussões em torno da atuação do Ministério da Educação nos anos de 1990 e pós, são parte de uma história em movimento, que tem na pauta, a discussão sobre o direito à educação.

Em se tratando da Educação Infantil é correto afirmar:

A

A Educação Infantil, no Brasil, foi marcada pelo compromisso do poder político para com a educação nesta etapa. Com a promulgação da Lei nº. 9.394/96 (LD

B

, verificou-se que sempre existiu uma preocupação efetiva com o desenvolvimento integral das crianças e quase sempre a assistência era realizada por instituições com e sem vínculos educacionais.

C

Historicamente, a educação da criança era de competência exclusiva do Estado e parcialmente da família, pois era através do convívio familiar, em contato com adultos e outras crianças, que ela interagiria com sua cultura, embora sua participação na sociedade ainda fosse bastante limitada.

D

Creches e Pré-escolas sempre foram uma realidade na história da educação escolar brasileira. Do Brasil Colônia, passando pelo período imperial, adentrando-se a República aos dias atuais, estas instituições existiam com o objetivo de atender os filhos dos operários de forma extremamente assistencialista.

E

Do debate sobre a educação infantil, de crianças de 0 a 5 anos, com ofertas regulares em creches e pré-escolas, resultou a necessidade de formular políticas de formação de profissionais e de estabelecer, oficialmente, alternativas curriculares para a educação infantil.

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1136022 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE

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Auxiliar - Professor
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, reafirma o direito à educação, preconizado na Carta Constitucional de 1988. Em seu Artigo 3º, apresenta os princípios que fundamentam a organização do ensino em nosso país. Com base na LDB, o ensino será ministrado com base nos princípios, exceto:

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1135594 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ

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Enfermeiro Municipal
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Farmacêutico
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Médico - Clínica Geral
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Médico - PSF
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Psicólogo
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LegislaçãoLei 10.861/2004: Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Quanto ao Enade, analisar os itens abaixo:

I - Tem por objetivo avaliar o desempenho dos estudantes com relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial, integrando o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

II - É um exame facultativo e a situação de regularidade do estudante no exame não deve constar em seu histórico escolar.

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1134007 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Toritama-PE

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Aspectos Constitucionais

Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao município organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, sendo essa responsabilidade restrita ao Ministério da Educação. II. A Constituição brasileira determina diversas garantias favoráveis ao desenvolvimento da educação, como, por exemplo, o direito ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa CORRETA:

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1131430 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE

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Professor do Ensino Fundamental
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A Lei nº.9.394/96, define que a avaliação é parte constituinte da organização política e pedagógica do ensino na educação básica explicitando, no artigo 24, os procedimentos para verificação da aprendizagem. Conforme a lei, a avaliação será contínua e cumulativa com prevalência

A

dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e de constatações mediante os resultados eventuais obtidos nas provas finais.

B

dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

C

dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, prioritariamente os resultados bimestrais de sondagem sobre os de eventuais provas finais.

D

dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

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1129240 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS

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Secretário Escolar
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Legislação Municipal

Com base no que dispõe o Parecer nº 325/2014 sobre o arquivo escolar, analisar a sentença abaixo:

É o conjunto ordenado de registros que documentam e comprovam os fatos referentes à vida escolar do aluno e à vida funcional do corpo docente e administrativo da instituição de ensino (1ª parte). Os documentos constituem arquivo quando são guardados em satisfatórias condições de segurança. Apresentam-se classificados e ordenados de modo a permitir rapidamente a sua localização e consulta (2ª parte).

A sentença está:

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1128909 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Caetés-PE

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Professor - Magistério
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

O Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 preconiza a gestão democrática do ensino público como um dos princípios em que se deve consolidar a Educação Nacional. As alternativas a seguir apresentam elementos constituintes das ações numa gestão democrática da escola, EXCETO:

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1128388 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

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Professor da Educação Básica - Artes
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - História
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Aspectos Constitucionais

Conforme o art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. No mundo contemporâneo, para que essa disposição se cumpra, a Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece, em seu art. 30, a necessidade de assegurar à pessoa, até o terceiro ano do ensino fundamental,

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1128353 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

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Professor da Educação Básica - Artes
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Professor da Educação Básica - Geografia
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Professor da Educação Básica - História
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Aspectos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito público subjetivo e como dever do Estado a ser efetivado mediante a garantia de educação básica a todos, inclusive atendimento educacional especializado a quem dele necessitar. Maria Teresa E. Mantoan (2001) reconhece ter havido, no Brasil, avanço legal no sentido de uma educação inclusiva e argumenta que

A

esta diz respeito às diferenças em geral, principalmente as étnico-raciais e as de classe social, mas, para os mais diferentes, os que têm deficiências, o melhor são as classes especiais, nas quais eles realmente aprendem.

B

para sua real efetivação, é necessário ter consciência das diferenças inerentes ao ser humano e recriar o modelo educativo escolar, tendo como eixo o ensino para todos.

C

sua consolidação exige a especialização dos professores para atendimento das deficiências apresentadas pelos alunos matriculados na classe comum para a qual ensinam.

D

esta implica oferecer, nas classes comuns, apenas a convivência respeitosa e, nas classes especiais, atendimento educacional especializado.

E

a teoria socioconstrutivista garante, no plano didático, a consolidação da inclusão escolar, conquistada, legalmente, pela extinção das classes especiais.

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1128350 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

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Professor da Educação Básica
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Aspectos Constitucionais

Em um país com as dimensões geográficas e com as desigualdades sociais do Brasil, garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino ainda é um grande desafio. Para avançar nessa direção, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 211, § 1° , que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Na divisão de competências, de acordo com o referido artigo, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função