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Nossa Constituição Federal defende a distribuição de uma educação pública de qualidade para todos. Contudo, observando a população e a escolaridade de acordo com a renda, constata-se que o quartil mais rico dos brasileiros completa, em média, 12,5 dos 13 anos obrigatórios de estudo, enquanto o quartil mais pobre completa apenas 8,5.

As situações abaixo contribuem para o quadro de desigualdade apresentado no texto acima, EXCETO:

 

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De acordo com o Regimento Interno da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no que se refere ao Regime Disciplinar Geral, a autoridade máxima competente para apurar infrações e aplicar sanções é
 

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1166608 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
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Sobre a organização da educação nacional, prevista na Lei nº 9.394/96, é correto afirmar:
 

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Em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, a Educação de Jovens e Adultos, voltada para a garantia de formação integral, da alfabetização às diferentes etapas da escolarização ao longo da vida, inclusive àqueles em situação de privação de liberdade, é pautada pela inclusão e pela qualidade social e requer, entre outros:

I. Um processo de gestão e financiamento que lhe assegure isonomia em relação ao Ensino Fundamental regular.

II. Um modelo pedagógico próprio que permita a apropriação e a contextualização das Diretrizes Curriculares Nacionais.

III. A implantação de um sistema de monitoramento e avaliação.

Estão CORRETOS:

 

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1161495 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE
A inclusão de crianças com necessidades especiais nas escolas públicas e privadas tem encontrado um forte amparo legal tanto na Constituição de 1988, na LDB 9394/96, quanto nos diversos documentos orientadores elaborados pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Nos Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é considerada Escola Inclusiva, aquela que abre espaço para todas as crianças, abrangendo aquelas com necessidades especiais. Para o documento, o principal desafio da Escola Inclusiva é
 

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Os sistemas de ensino e as escolas adotarão como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas alguns princípios expressos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB). Nesse sentido, analise as proposições a seguir atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) no que se refere aos respectivos princípios deste documento.
( ) Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos.
( ) Éticos: contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito e discriminação.
( ) Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais.
( ) Políticos: de busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; de exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; de redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.
( ) Estéticos: de cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; de enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; de valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente as da cultura brasileira; de construção de identidades plurais e solidárias.
Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta.
 

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O artigo 14 do Decreto nº 12.040 que dispõe sobre as Diretrizes Gerais da Organização e Funcionamento da Educação Básica nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Divinópolis publica que “A educação especial é ______________ de educação escolar oferecida(o) _________________ nas classes comuns do ensino regular, para alunos com ______________ e se realiza em ______________, ____________ e _________________, tendo o Atendimento Educacional Especializado como parte ________________ do processo educacional.
Assinale a alternativa que preencha correta e, respectivamente, as lacunas.
 

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De acordo com o Decreto nº 12.040 que dispõe sobre as Diretrizes Gerais da Organização e Funcionamento da Educação Básica nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Divinópolis, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em articulação com os profissionais da educação e comunidade escolar, organizará a proposta curricular para as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Assim, segundo o artigo 9º vê-se que nos três anos do Primeiro Ciclo deverá ser assegurado ao aluno:
I. A alfabetização.
II. O letramento.
III. O processo contínuo da aprendizagem.
IV. A integração.
V. A inclusão.
Estão corretos os itens:
 

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Durante muitos anos, a educação física esteve associada somente à prática de atividades nas quadras esportivas e espaços abertos nas unidades de ensino por todo o Brasil. Atualmente este estigma perdeu força ao se reconhecer a importância da área para a contemplação de outros aspectos na formação do sujeito. Nesse contexto, a LDBEN 9.394/96 publicou alterações significativas que reforçam a ressignificação da educação física nas bases formativas ao explicitar que “a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, sendo sua prática facultativa ao aluno [...]”. Analise as proposições a seguir atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) quanto aos casos em que se encontrará o aluno para que sua prática seja facultativa.
( ) Cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
( ) Maior de quarenta anos de idade.
( ) Prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar.
( ) Cumpra jornada de trabalho igual ou superior a oito horas.
( ) Que tenha prole.
Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta.
 

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1152935 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS
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De acordo com o Parecer nº 325/2014, em relação ao que dispõe sobre a matrícula, analisar os itens abaixo:

I. É um ato informal que visa vincular a família, o aluno e a escola.

II. Na escola privada, ela é complementada pela assinatura, legalmente obrigatória, do Contrato de Prestação de Serviços que regula a remuneração dos serviços, entre outros aspectos.

 

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