1150107 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UECE
Orgão: Câm. Itarema-CE

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Educação e Dos Princípios e Fins da Educ. Nacional (arts. 1º ao 3º)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira – LDB –, a educação escolar deverá

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1149938 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Bofete-SP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o acesso à Educação Básica obrigatória é:

A

Direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

B

Competência dos estados e aos municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União.

C

Livre à iniciativa privada e dispensa autorização de funcionamento e avaliação pelo Poder Público.

D

Pública, assim entendida, é criada ou incorporada, mantidas e administradas pelo Poder Público.

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1149937 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE

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Professor da Educação Especial - AEE
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Conforme o Decreto nº 6.571/2008, compreende-se alunos com transtornos globais do desenvolvimento aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesse e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com:

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1149485 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

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Documentador Escolar
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LegislaçãoLei 13.005/2014: Plano Nacional de Educação (PNE)

O Plano Nacional de Educação e consequentemente as metas que deverão ser atingidas até o ano de 2024 foi instituído pela lei nº 13005/2014 que também explicita que os Estados, Distrito Federal e Municípios elaborem seus respectivos planos observando:

1. Os planos elaborados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios devem assegurar a articulação entre as políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais,

pois,

2. É necessário que o processo de elaboração e adequação dos planos dos Estados, Distrito Federal e Municípios seja de responsabilidade dos profissionais da comunidade educacional dos seus respectivos órgãos, ficando a sociedade civil excluída de acompanhar esse processo.

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1149479 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE

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Professor da Educação Especial - AEE
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DecretosDecreto 7.611/2011: Educação Especial

O Art. 3º do decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, define como um dos objetivos do Atendimento Educacional Especializado:

A

Oferecer formação continuada aos professores, inclusive para o desenvolvimento da educação bilíngue para estudantes surdos ou com deficiência auditiva.

B

Promover estudos, discussões e eventos que envolvam a temática da inclusão social.

C

Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

D

Oferecer formação aos gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação na perspectiva da educação inclusiva.

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1147276 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UECE
Orgão: SEDUC-CE

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Aspectos Constitucionais

A escola é uma instituição utilizada pela sociedade para oferecer, aos membros das novas gerações, as experiências de aprendizagem que lhes permitam incorporar-se a essa sociedade ativa e criticamente. A escola assim entendida, determina que a escolarização seja considerada

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1145598 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santo Antônio Patrulha-RS

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Professor - Educação Física
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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental
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Professor do Ensino Fundamental - Artes
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Professor do Ensino Fundamental - Ciências
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Professor do Ensino Fundamental - Geografia
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Professor do Ensino Fundamental - História
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Professor do Ensino Fundamental - Inglês
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Professor do Ensino Fundamental - Matemática
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Professor do Ensino Fundamental - Português
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CNEResoluções do CNE/CEBResolução CNE/CEB 01/2004: DCN Relações Étnico-Raciais e Cultura Afro-Brasileira

Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana devem ser observadas pelas instituições de ensino. Tal resolução instituiu que a Educação das Relações Étnico-Raciais deve ser explorada no(a):