A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, preconiza, como um dos princípios que devem reger a educação nacional, a gestão democrática do ensino público. Nesse sentido, a Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN), no art. 14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os princípios: da participação _____________ na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. A Lei Orgânica de Ferraz de Vasconcelos, em seu art. 188, estabelece que “será criado o ______________ , com sua composição, organização e competência fixada em lei”, e que ele “contará na elaboração e controle das políticas de educação, bem como na formulação, fiscalização e acompanhamento de todas as atividades relativas ________________ , com a participação de representantes da comunidade, em especial, dos trabalhadores, entidades prestadoras de serviços”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas, conforme a legislação citada.

As diferenças de gênero articulam-se com todas as demais diferenças: psicológicas individuais, étnicas, socioculturais, de classe social. O respeito às diferenças consta como um direito humano na legislação internacional, na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Daniela Auad (2016), na obra Educar meninas e meninos, reflete sobre as diferenças de gênero, problematizando-as por meio de pesquisa em que observou práticas educativas em sala de aula e em outros espaços de convivência, analisando-as criticamente, na perspectiva de “educar homens e mulheres para uma sociedade democrática”. Tal processo, argumenta a autora, requer

Segundo a Lei nº 9.394/96 - LDB, sobre organização da Educação Básica, analisar os itens abaixo:

I. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto.

II. A escola poderá desclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), em seu Art. 12, destaca que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de

I. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aula estabelecidas.

III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensi no.

IV. Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do perc entual permitido em lei.

V. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática ( bullying ) no âmbito das

Estão INCORRETOS os itens