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Quanto ao regime disciplinar constante no Regimento Geral da UFLA, apresentam-se as seguintes proposições:
I. Ao tomar conhecimento da prática de atos definidos como infração pelas normas vigentes na UFLA, qualquer que seja a modalidade, constitui dever de todo membro da comunidade universitária comunicar imediatamente o fato à autoridade competente, sendo que a omissão constitui falta grave para efeitos disciplinares. II. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público em geral e para a UFLA, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais. III. O ato de imposição da penalidade mencionará, quando possível, o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar. IV. A cassação de aposentadoria ou disponibilidade representa uma das penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores da UFLA.
Assinale a alternativa CORRETA:
 

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235802 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFC
Orgão: UFC
Nos termos da Lei nº 11.091, de 2005, é correto o que se afirma em:
 

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235801 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFC
Orgão: UFC
Analise as assertivas abaixo.
I. O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Mérito Profissional ou Progressão por Capacitação Profissional.
II. A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.
III. A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.
Com base no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, é correto o que se afirma:
 

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230182 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
O Artigo 214 da Constituição Federal diz: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a”. Não comtempla esse artigo:
 

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228983 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAC
Orgão: UFAC
Qual o título é outorgado aos servidores da Universidade Federal do Acre que tenham alcançado posição eminente ou prestado relevantes serviços ao ensino, à pesquisa, à extensão ou à administração universitária?
 

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228982 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAC
Orgão: UFAC
Considerando o art. 8°, da Lei 11.091/2005, quais das afirmativas abaixo são atribuições gerais do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação?

I - Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico administrativo ao ensino.
II - Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.
III - Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.
IV - Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
 

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228981 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAC
Orgão: UFAC
Conforme o art. 5°, da Lei 11.091/2005, o termo "nível de classificação" é conceituado como:
 

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228980 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAC
Orgão: UFAC
A Comunidade Acadêmica da Universidade Federal do Acre, conforme seu Estatuto, se constitui por:
 

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228979 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAC
Orgão: UFAC
É órgão deliberativo, normativo e consultivo da Universidade Federal do Acre, em matéria administrativa:
 

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228978 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAC
Orgão: UFAC
De acordo com o Estatuto da Universidade Federal do Acre, quem são os alunos avulsos?
 

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