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I o cancelamento da filiação partidária. II a perda de mandato eletivo. III a impossibilidade de ajuizar ação popular. IV a impossibilidade do exercício da iniciativa popular. V o impedimento de votar e ser votado.
Assinale a opção correta
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I a Constituição Federal de 1988 (CF). II a consulta. III a Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995). IV a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990). V as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Assinale a opção correta.
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Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de anos e facultativo para aqueles com mais de anos. O alistamento eleitoral e o voto também são facultativos para aqueles maiores de e menores de dezoito anos. Realizado o alistamento eleitoral nessa faixa etária, o voto é . O alistamento eleitoral de estrangeiros como eleitores é .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Vendelino-RS
Considerando-se o tema direitos políticos, disciplinado pela Constituição da República, é CORRETO afirmar que:
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O Tribunal Superior Eleitoral será composto por no mínimo sete membros, sendo uma das modalidades de escolha dos membros a votação pelo voto secreto. Sobre a escolha destes membros para eleição, assinale a alternativa correta.
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Sobre direitos políticos, assinale a alternativa incorreta.
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Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Planexcon
Orgão: Câm. Natividade Serra-SP
Inelegibilidade e seus impedimentos. Qual afirmativa a seguir podemos dizer que não é causa de inelegibilidade:
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Em relação ao processo eleitoral brasileiro, analisar os itens abaixo:
I. Nas eleições municipais, são eleitos os candidatos a cargos políticos que representam o município, ou seja: prefeito, vice-prefeito e vereador.
II. Nas eleições gerais, são eleitos os candidatos a cargos políticos que representam a União, os estados e o Distrito Federal, ou seja: presidente e vice-presidente da República, senador, deputado federal, deputado estadual/distrital, governador e vice-governador.
III. O presidente e o vice-presidente da República são eleitos a partir de eleição proporcional, de acordo com a maioria proporcional de votos.
Estão CORRETOS:
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Sobre os Direitos Políticos, de acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
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Considere os itens a seguir a respeito da Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988:
I. o caráter nacional não é preceito aos partidos políticos;
II. os partidos políticos são obrigados a prestarem contas à Justiça Eleitoral;
III. os partidos políticos podem auferir recursos financeiros oriundos de governos estrangeiros.
Estão corretos os itens:
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