2964238 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Salto Itararé-PR

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Contador
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Código CivilOperações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976)

Reorganização societária é a transformação de uma empresa ou grupo empresarial em outra, ajustando a sua composição para adaptar a sua atuação no mercado. A alteração do tipo societário ou da composição do quadro societário pode ser feito de várias formas. Assinale a alternativa que indica a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

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2955171 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

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Analista - Jurídico Júnior
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Direito Societário
Sociedade Anônima

No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo.
A fusão de duas ou mais sociedades anônimas deve necessariamente resultar em uma nova sociedade, que lhes sucederá em todos direitos e obrigações.

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2955170 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

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Analista - Jurídico Júnior
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Direito Societário
Sociedade Anônima

No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo.
É vedado à sociedade anônima criar títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social.

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2955169 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

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Analista - Jurídico Júnior
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Direito Societário
Sociedade Anônima

No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo.
É nula a transferência de ações nominativas de sociedade anônima adquiridas em bolsa de valores por sociedade corretora sem procuração válida do cessionário.

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2955168 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TBG

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Analista - Jurídico Júnior
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Direito Societário
Sociedade Anônima

No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo.
A sociedade anônima poderá prever, em seu estatuto social, a forma das ações e a conversibilidade de uma em outra forma.

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2953532 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE

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Professor - Contabilidade
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Assinale a alternativa que corresponde as característica(s) da natureza jurídica de uma empresa limitada ou sociedade empresarial limitada.

A

Matéria em deliberação: Designação de administradores não sócios enquanto o capital não estiver integralizado (art. 1.061 do Código Civil de 2002) tem que ter aprovação unânime dos sócios.

B

Obrigatoriedade do LTDA no nome fantasia.

C

Matéria em deliberação: Designação de administradores não sócios enquanto o capital não estiver integralizado (art. 1.061 do Código Civil de 2002) tem que ter aprovação de, no mínimo, 2/3 dos sócios.

D

Empresa no qual não há necessidade de sócio para abertura e o capital social tem que ser no mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo vigente.

E

Matéria em deliberação: Deliberação dos sócios para modificação do contrato social e incorporação, fusão e dissolução da sociedade, ou cessação do estado de liquidação (art. 1.076, I e II, do Código Civil de 2002). Aprovação dos votos correspondentes a 3/4 do capital social.

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2949911 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-RS

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Advogado
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Contratos EmpresariaisRepresentação comercial

A sociedade empresária Contente S/A celebrou contrato de agência com sociedade empresária WES Ltda., que assumiu a obrigação de, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, promover, mediante retribuição financeira, a representação comercial dos produtos da Contente S/A, com exclusividade, nos municípios integrantes da região metropolitana da cidade do Porto. Considerando a situação hipotética narrada e as disposições legais a respeito do contrato de agência, assinale a afirmativa correta.

A

Não há ilegalidade quanto à delimitação de zona geográfica para a atuação exclusiva da sociedade empresária WES Ltda.

B

No contrato de distribuição, a remuneração à sociedade empresária WES Ltda. somente será devida se realizada dentro de sua zona de atuação exclusiva e com a sua intervenção.

C

Salvo ajuste, a proponente, sociedade empresária Contente S/A, pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente na mesma zona de atuação da sociedade empresária WES Ltda., com idêntica incumbência.

D

Aplicam-se ao contrato de agência e distribuição celebrados entre a sociedade empresária Contente S/A e à sociedade empresária WES Ltda., no que couber, as regras concernentes ao contrato de trabalho eventual.

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2948183 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-MG

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Advogado
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Contratos EmpresariaisRepresentação comercial

A sociedade empresária Gellatos SA firmou com José determinado contrato de agência. Está em DESCONFORMIDADE com o que disciplina a Lei Federal nº 10.406/2002, no que diz respeito ao contrato de agência, a seguinte definição contratual firmada com José:

A

José terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, ainda que sem a sua interferência.

B

Se José não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados.

C

Aplicam-se ao contrato firmado entre José e a sociedade empresária Gellatos SA, no que couber, as regras concernentes ao mandato e à comissão.

D

Se José for dispensado sem justa causa, terá direito de ser remunerado pelos serviços úteis prestados à sociedade empresária Gellatos SA, excluindo-se os negócios que ainda estejam pendentes.

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2948182 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-MG

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Advogado
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Contratos EmpresariaisRepresentação comercial

O contrato de agência disposto na Lei Federal nº 10.406/2002 trata-se de contrato típico, estando direitos e obrigações dos contratantes disciplinados de forma específica na lei. Considerando o contrato em comento, analise as afirmativas a seguir.
I. Salvo ajuste, a exclusividade de zona e de agenciamento é cláusula implícita do contrato de agência.
II. De acordo com o código civil, são obrigações do agente arcar com todas as despesas para o desempenho de suas atribuições contratuais, salvo estipulação diversa no contrato.
III. Caberá ao juiz decidir sobre a razoabilidade do prazo e do valor devido, em caso de divergência entre as partes.
IV. A remuneração será devida ao agente também quando o negócio deixar de ser realizado por fato imputável ao proponente.

Está correto o que se afirma em

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2948181 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-MG

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Advogado
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Contratos EmpresariaisRepresentação comercial
Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

Cora, representante comercial da sociedade empresária Emepê Ltda., é credora da importância de R$ 5.000,00 referente à comissões vencidas. Tal empresa, por motivos financeiros, entrou em recuperação judicial no primeiro semestre de 2023. Considerando a situação hipotética, os créditos devidos à Cora serão considerados créditos