2934214 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

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Notário e Registrador - Remoção
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Em conformidade com o Código Civil a inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha:

I. O seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens;
II. O objeto e a sede da empresa;
III. O capital;
IV. A firma, com a respectiva assinatura autógrafa que poderá ser substituída pela assinatura autenticada com certificação digital ou meio equivalente que comprove a sua autenticidade, ressalvado o disposto no inciso I do § 1º do art. 4º da Lei Complementar número 123, de 14 de dezembro de 2006

A alternativa correta é:

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2933815 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

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Defensor Público
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Quanto às regras aplicáveis ao Direito Empresarial, é correto afirmar que:

A

dissolve-se a sociedade simples quando ocorrer a deliberação dos sócios, por maioria simples, se a sociedade for de prazo indeterminado;

B

sendo simples a sociedade, o empresário casado não pode, sem a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real;

C

além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio na sociedade simples pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de trinta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa;

D

na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Havendo casos omissos quanto às regras aplicadas à sociedade limitada, aplicar-se-ão as regras concernentes à sociedade simples;

E

sendo simples a sociedade, poderá ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando anulada a sua constituição, exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade, não podendo por contrato serem previstas outras causas de dissolução.

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2933814 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: DPE-RJ

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Defensor Público
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Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto

Acerca do aval, é correto afirmar que:

A

deve constar do título de crédito, e o indivíduo estranho à relação jurídica cambiária não pode figurar como avalista;

B

trata-se de genuína garantia cambiária, não se admitindo o aval parcial;

C

trata-se de garantia fidejussória tal como a caução e, sendo prestado na parte frontal do título, se materializa com a simples assinatura do garantidor;

D

é garantia real prestada ao credor de um título de crédito e pode ser prestado em momento posterior ao vencimento da obrigação cambial;

E

o avalista assume obrigação solidária com o devedor, muito embora exista acessoriedade entre o aval e a obrigação do devedor.

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2928074 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador - Remoção
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Noções Básicas

“A” e “B” resolvem constituir uma sociedade apenas e tão somente para promover a realização de um único empreendimento imobiliário na sua cidade, a acontecer no mês de dezembro vindouro. A respeito desse projeto, é correto afirmar que

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2928073 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador - Remoção
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesCapital Social e Modificação do Capital Social (arts. 5º a 10 e 166 a 174 da Lei nº 6.404/1976)

Assinale a alternativa correta acerca das sociedades anônimas.

A

Os acionistas controladores sempre têm responsabilidade integral, e os demais acionistas, porque impossível sua identificação, não têm qualquer responsabilidade pelo passivo social.

B

São formadas por acionistas que subscrevem o capital social, e suas responsabilidades são ilimitadas, porém, em caso de insolvência da companhia, devem pagar aos credores o valor do prejuízo causado, com direito de regresso contra os diretores.

C

Terão o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

D

São formadas por acionistas que subscrevem o capital social, e suas responsabilidades são limitadas, porém, em caso de insolvência da companhia, devem os acionistas controladores pagar aos credores o valor de cotação da ação em bolsa.

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2928072 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador - Remoção
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Código CivilSociedade Limitada (arts. 1.052 a 1.087 do CC)

Assinale a alternativa correta acerca da administração da sociedade limitada.

A

O administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração; se o termo não for assinado nos sessenta dias seguintes à designação, esta se tornará sem efeito.

B

A administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se, de pleno direito, aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

C

A renúncia de administrador torna-se eficaz em relação à sociedade após a averbação e publicação respectivas.

D

A designação de administradores não sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, após a integralização.

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2928071 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador - Remoção
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Código CivilSociedade Cooperativa (arts. 1.093 a 1.096 do CC)

É característica da sociedade cooperativa:

A

concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, com limitação de número máximo de dez administradores.

B

possibilidade de transferência das quotas do capital a terceiros, estranhos à sociedade.

C

indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

D

direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, na hipótese de a sociedade não ter capital e, caso o tenha, o direito de voto observará sua participação no capital social.

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2928070 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AL

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Notário e Registrador - Remoção
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Código CivilSociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC)

A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, por instrumento particular ou público, sendo correto afirmar que

A

a única hipótese de não estabelecer o objeto social será na constituição de sociedade anônima.

B

é possível não especificar o objeto no contrato social, desde que conste ser atividade lucrativa e nele esteja expressamente vedada a existência de prejuízo.

C

é possível estabelecer que alguns sócios não participem dos lucros, mas apenas das perdas.

D

deverá mencionar, dentre outros, necessariamente, objeto, sede e prazo de duração da sociedade.