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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
Conforme determinado na Lei nº 6.404/76 e suas alterações, são funções de competência do Conselho de Administração das Companhias:
I. Manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir;
II. Praticar ato de liberalidade à custa da companhia;
III. Deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição;
IV. Convocar a assembleia-geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembleias as matérias que considerarem necessárias;
V. Eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o estatuto.
Podemos dizer que:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA
Sobre a companhia aberta e fechada, conforme a lei 6.404/76, assinale a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AV MOREIRA
Orgão: Pref. Nossa Senhora Nazaré-PI
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De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 106 a 110.
O aumento do capital de entidades ou empresas com objetivos comerciais ou financeiros é feito por meio de inversões financeiras.
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Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue os itens de 81 a 85.
A constituição de companhia por subscrição pública somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituição financeira.
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Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue os itens de 81 a 85.
Somente os titulares de ações ordinárias podem eleger membros dos órgãos de administração da companhia.
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Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue os itens de 81 a 85.
A legislação estabelece um limite máximo de ações preferenciais sem direito a voto que podem ser emitidas, fixado em termos percentuais do total de ações existentes.
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Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue os itens de 81 a 85.
É vedada a emissão de ações representativas do capital social sem valor nominal.
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Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue os itens de 81 a 85.
Os titulares de ações em circulação no mercado que constituam minoria, mas alcancem determinado percentual estipulado por lei, poderão requerer convocação de assembleia especial para deliberar sobre a realização de avaliação da companhia.
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