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2013271 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Princesa Isabel-PB
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Conforme determinado na Lei nº 6.404/76 e suas alterações, são funções de competência do Conselho de Administração das Companhias:

I. Manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir;

II. Praticar ato de liberalidade à custa da companhia;

III. Deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição;

IV. Convocar a assembleia-geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de 1 (um) mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembleias as matérias que considerarem necessárias;

V. Eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o estatuto.

Podemos dizer que:

 

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2012048 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

Sobre a companhia aberta e fechada, conforme a lei 6.404/76, assinale a alternativa INCORRETA:

 

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1999425 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AV MOREIRA
Orgão: Pref. Nossa Senhora Nazaré-PI
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NÃO pode ser considerado empresário por força do disposto no Código Civil Brasileiro de 2002.
 

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1995062 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
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De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens de 106 a 110.

O aumento do capital de entidades ou empresas com objetivos comerciais ou financeiros é feito por meio de inversões financeiras.

 

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1995041 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
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Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue os itens de 81 a 85.

A constituição de companhia por subscrição pública somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituição financeira.

 

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1995040 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
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Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue os itens de 81 a 85.

Somente os titulares de ações ordinárias podem eleger membros dos órgãos de administração da companhia.

 

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1995039 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
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Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue os itens de 81 a 85.

A legislação estabelece um limite máximo de ações preferenciais sem direito a voto que podem ser emitidas, fixado em termos percentuais do total de ações existentes.

 

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1995038 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
Provas:

Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue os itens de 81 a 85.

É vedada a emissão de ações representativas do capital social sem valor nominal.

 

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1995037 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
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Com base na Lei n.º 6.404/1964 e em suas alterações posteriores, julgue os itens de 81 a 85.

Os titulares de ações em circulação no mercado que constituam minoria, mas alcancem determinado percentual estipulado por lei, poderão requerer convocação de assembleia especial para deliberar sobre a realização de avaliação da companhia.

 

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1986750 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP
De acordo com as normas que regem as sociedades em conta de participação, não é correto afirmar que:
 

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