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Analise as assertivas abaixo:
I. Podem os cônjuges celebrar sociedade entre si, desde que o regime de bens do casamento não seja o da separação facultativa ou da participação final nos aquestos.
II. Quanto à alienação de um estabelecimento comercial, é correto afirmar que o adquirente do estabelecimento não ficará sub-rogado no pagamento das dívidas anteriores à alienação.
III. Os efeitos do arquivamento de documentos no registro de comércio retroagem à data de sua assinatura, desde que apresentados à Junta Comercial no prazo de 30 (trinta) dias.
IV. Devem ser mantidos por qualquer sociedade anônima, obrigatoriamente, os livros diário, e de transferência de ações nominativas.
V. João, José e Manoel são sócios da sociedade denominada “João e José Comércio de Alimentos Ltda”. O fato de o nome de Manoel não constar do nome empresarial é compatível com o regime aplicável à sociedade limitada, em que a firma pode ser composta pelo nome de um ou mais sócios.
A partir da análise, está correto o que se afirma em:
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- Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
- Direito Societário
- Aspectos gerais do Direito Societário
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Analise as assertivas abaixo:
I. É correto afirmar que o cheque administrativo é aquele em que o emitente, para fins de liquidez e tranquilidade do beneficiário, solicita do sacado que aponha visto ou certificado, bem como reserve o valor.
II. A prescrição da duplicata ocorre contra o sacado e respectivos avalistas, em 03 (três) anos, contados da data do protesto.
III. A nota promissória pode ser passada à vista, a dia certo e a tempo certo de data.
IV. O endosso transmite a propriedade da letra de câmbio. Para a validade do endosso, é suficiente a simples assinatura do próprio punho do endossador ou do mandatário especial, no verso da letra. O endossatário pode completar este endosso.
V. O portador de uma letra de câmbio é obrigado a receber o pagamento parcial, ao tempo do vencimento do título.
Estão corretas as assertivas:
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