Na hipótese de a União participar minoritariamente de capital social de empresa que tenha como propósito desenvolver produtos inovadores, de acordo com as diretrizes e prioridades definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação e de desenvolvimento industrial, é correto afirmar que a propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá:

Endosso é um termo que pode ter diferentes significados, dependendo do contexto. Na assinatura de documentos ele possui elevada significância. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de endosso que corresponde a um ato jurídico que transfere o crédito de um título de crédito a outra pessoa, tornando-a o titular do crédito.

Assinale a alternativa correta sobre as ações preferenciais, considerando o disposto na Lei das Sociedades por Ações.

Segundo dispõe a Lei nº 6.404/76, as companhias podem criar títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, chamadas de partes beneficiárias. A esse respeito, assinale a alternativa que corretamente apresenta uma característica de partes beneficiárias.

A empresa Ômega Ltda. contraiu um empréstimo bancário com o Banco Beta S/A, formalizando a operação financeira com a emissão de uma Cédula de Crédito Bancário, com garantia cedular de alienação fiduciária e vencimento para 2027. A Ômega não está em boas condições financeiras, e o Banco Beta S/A analisa qual seria a classificação desse crédito no concurso de credores caso seja decretada a falência da Ômega Ltda. e conclui que a dívida em questão:

A Alfa Ltda. é uma sociedade com três sócios e nenhum deles pratica atos de gestão. Recentemente, um fornecedor de matéria-prima constatou a falta de pagamento de compra realizada pela Alfa Ltda. no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A sociedade não tem recursos suficientes para o pagamento dessa dívida. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A empresa Gama Ltda. é gerida por um de seus sócios e encontra-se devedora de vários débitos fiscais. Considerando que todos os sócios já integralizaram suas parcelas de participação no capital social e, mesmo assim, a empresa encontra-se em condição financeira bastante difícil, sem condições de honrar com suas obrigações tributárias, assinale a alternativa que reflete corretamente a eventual responsabilidade do sócio-gerente pelos débitos fiscais do período em que geriu a Gama Ltda.

A fictícia Sociedade Antares S/A pretende modificar seu tipo societário para Sociedade Antares Ltda.

Nessa hipótese, de acordo com as definições constantes da Lei nº 6.404/1976, deverá realizar a operação denominada

Uma das hipóteses na qual determinada sociedade empresária poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, estabelecido pela Lei Complementar nº 123/2006, ocorre na situação em que