NÃO constitui meio de recuperação judicial, observada a legislação pertinente a cada caso,

No tocante a Sociedade em Nome Coletivo considere as seguintes a assertivas:

I. Pessoas jurídicas podem tomar parte na Sociedade em Nome Coletivo, respondendo, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

II. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.

III. A administração da sociedade compete exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes.

IV. O credor particular de sócio não pode, antes de dissolver-se a sociedade, pretender a liquidação da quota do devedor na hipótese da sociedade ser prorrogada tacitamente.

Está correto o que consta APENAS em

Conforme regulamentação emanada pela legislação societária (Lei das S.A. e CVM), considere as afirmativas relativas às Notas Explicativas a seguir:

I. As notas explicativas tratam da exceção de algum procedimento contábil nas demonstrações.

II. A utilização das notas explicativas devem ser feitas para retificar, a aplicação de práticas contábeis inadequadas.

III. Na redação das notas explicativas é necessário relatar que as mesmas foram elaboradas de acordo com a lei.

As afirmações I, II e III são respectivamente,

O Ministério Público, tão logo lhe comunique a autoridade competente, promoverá a liquidação judicial da sociedade, se o sócio não a tiver requerido, na hipótese de dissolução por

A alteração do contrato social no tocante a responsabilidade subsidiária dos sócios pelas obrigações sociais