Os sócios de uma sociedade em nome coletivo, em situação de flagrante insolvabilidade, aprovam sua transformação em sociedade anônima, denominada Companhia de Tecidos Tauá, tentando com isso evitar que os efeitos da falência pudessem atingilos, já que não se pagou a mais de três credores anteriores à aprovação da mudança do tipo societário nos vencimentos de seus títulos, mas também outros posteriores à alteração de tipo societário. Todavia, dois deles, João e Gustavo, notificaram a sociedade, no sentido de obter uma maior proteção para seus créditos anteriores à transformação. Mas somente um deles, Caio, titular de crédito posterior à transformação, requereu à proteção ao juiz da falência antes de proferida a sentença. Todos os credores anteriores à transformação teriam o benefício de fazer com que a decretação da falência produzisse efeitos em relação aos sócios da sociedade transformada, ou somente aqueles que notificaram a sociedade, ou apenas Caio?

Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.

Assinale a afirmativa incorreta.

Considere a seguinte assertiva:

"O crescimento econômico não pode sensatamente ser considerado um fim em si mesmo." Completa o sentido dessa assertiva a consideração à:

A sociedade limitada XPTO, necessitando de capital para a expansão de seu parque industrial, ao invés de realizar um aumento de capital social, solicitando aporte de recursos de seus sócios, decide fazer um emissão de debêntures simples, sem cláusula de conversibilidade, para aquisição de investidores de grande porte, cuja distribuição seria feita por seus próprios gerentes em seus escritórios. Seria legal e regular a emissão particular de debêntures simples por uma sociedade limitada? Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.

Nas alternativas a seguir, há um caso em que da afirmativa inicial não decorre a conclusão final. Assinale-o.

Considere as afirmativas a seguir:

I. Entre o sócio e a sociedade existe relação de participação.

II. Cabem aos sócios as frações ideais dos bens da sociedade empresária.

III. Sendo omisso o contrato social, a participação do sócio nos lucros se dará em proporção ao seu trabalho.

IV. Para o direito de voto importará a participação dos sócios no capital social.

V. A fiscalização da sociedade, direito de todos os sócios, poderá ser exercida a qualquer tempo.

Assinale a alternativa que contenha somente afirmativas verdadeiras.

A Sociedade Limitada XYZ resolve incentivar seus antigos empregados, e seu principal quotista resolve criar cotas preferenciais, para distribuí-las àqueles que completassem dez anos de serviço, mediante o pagamento em 10 parcelas. As cotas não teriam direito a voto, mas fariam jus a uma participação nos lucros sempre 10% a mais que as cotas ordinárias. Essas cotas seriam criadas porque, de acordo com o advogado da sociedade, haveria aplicação supletiva das normas da Lei das Sociedades Anônimas, Lei 6.404/76, prevista no contrato social. De acordo com o Código Civil, seria possível a criação de cotas preferenciais com aquelas características na Sociedade Limitada XYZ?

Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.

Determinada companhia produtora de vinhos vendeu cinqüenta caixas de vinho tinto e cinqüenta de vinho branco. O comerciante recebeu os vinhos, tendo lançado o aceite na duplicata, mas, ao conferir a mercadoria recebida, percebeu que metade dos vinhos brancos estava com o rótulo trocado. Antes da restituição da duplicata, o sacado cancelou o aceite. Nessa hipótese, seria possível o cancelamento do aceite antes da restituição da duplicata?

Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.

Três sociedades limitadas resolvem constituir uma sociedade em conta de participação para a realização de projeto imobiliário de grande porte. Entre elas, foi designada a Sociedade Limitada Flor de Laís para ser a sócia ostensiva, sendo que as duas outras seriam sócias participantes. Todavia, o empreendimento revelou-se um enorme fracasso tendo acumulado dívidas e obrigações muito superiores à capacidade de pagamento da sociedade, que resultou absolutamente insolvável. Determinado credor quirografário ingressa com o pedido de decretação de falência, com base na Lei 11.101/05, da sociedade em conta de participação. Com relação à possibilidade de a sociedade em conta de participação estar sujeita à decretação de sua falência, assinale a afirmativa correta.

O massagista Rogério colocou nos fundos de sua casa equipamentos voltados para a prática de exercícios físicos, que utilizou para prestar serviços onerosos ao público em geral por meio de uma academia de ginástica, identificada pela designação de Aleatória Work- Out, conforme cartaz afixado sobre a porta do imóvel. Após dois anos, a atividade alcançou substancial desempenho, o que levou Rogério a alugar um imóvel para reinstalar a academia, bem como a contratar uma secretária e dois fisioterapeutas para auxiliá-lo com os clientes. Esse sucesso chamou a atenção de Serviços do Corpo Ltda., academia concorrente, que propôs a Rogério o trespasse de seu estabelecimento empresarial para a sociedade limitada, celebrando-se esse negócio.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.