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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA
Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA
Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Nadir deseja transferir determinada letra de câmbio para Silveira, por endosso. Nessa situação, basta que Nadir firme assinatura, de próprio punho, no verso do mencionado título de crédito e o entregue ao endossatário.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA
Julgue os itens que se seguem, referentes aos livros empresariais.
O livro diário é indispensável a qualquer sociedade empresária e não poderá ser substituído em nenhuma hipótese.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA
Julgue os itens que se seguem, referentes aos livros empresariais.
Se uma loja for totalmente deteriorada em razão de incêndio ocasionado por falhas nas instalações elétricas e, juntamente com os demais bens, forem queimados todos os livros sociais, nessa situação, a única providência a ser tomada pelos sócios, em razão da destruição dos livros sociais, será a comunicação formal aos credores da mencionada sociedade.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA
Com referência às sociedades por ações, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Lúcio, administrador de determinada sociedade anônima, no exercício regular de suas funções e em estrita conformidade com a lei e com o estatuto da sociedade, contraiu dívidas que não foram saldadas pela companhia. Nessa situação, Lúcio não poderá ser responsabilizado pessoalmente pelas dívidas contraídas em nome da referida pessoa jurídica.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA
Com referência às sociedades por ações, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Quatro pessoas decidiram constituir sociedade anônima com o objetivo de explorar atividade de compra e venda de automóveis, com opção por financiamento. Nessa situação, a mencionada sociedade anônima será, necessariamente, empresária.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
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Com referência às sociedades por ações, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Considere que em março de 2003, Dirce e Éverton foram nomeados diretores de uma sociedade em comandita por ações da qual são acionistas. Três anos depois, os sócios que representam mais de dois terços do capital social decidiram pela destituição dos dois diretores, bem como pela nomeação de Juarez como novo administrador. Nessa situação, Dirce e Éverton continuarão solidariamente responsáveis pelas obrigações contraídas durante o período em que durou a administração até março de 2008.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEBA
Acerca das normas que regem as sociedades limitadas, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Maurício, Neide e Odair são sócios da pessoa jurídica Agradável Móveis para Escritórios Ltda. Há alguns meses, Odair, sócio majoritário, tem praticado vários atos que atentam contra a continuidade da empresa, dilapidando os bens sociais e contraindo vultosas dívidas. Nessa situação, se Maurício e Neide decidirem excluir Odair do quadro de sócios, deverão promover ação judicial demonstrando as faltas graves cometidas pelo sócio majoritário.
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