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Em relação às assertivas abaixo, atinente às sociedades limitadas, assinale a alternativa correta:
I - Na sociedade limitada à responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas;
II - Na sociedade limitada todos os sócios respondem solidariamente até a integralização do capital social.
III - A sociedade limitada rege-se além do preconizado no Código Civil, pelas normas das sociedades simples.
IV - A sociedade limitada rege-se pelas normas da sociedade anônima, desde que prevista supletivamente no contrato social
I - Na sociedade limitada à responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas;
II - Na sociedade limitada todos os sócios respondem solidariamente até a integralização do capital social.
III - A sociedade limitada rege-se além do preconizado no Código Civil, pelas normas das sociedades simples.
IV - A sociedade limitada rege-se pelas normas da sociedade anônima, desde que prevista supletivamente no contrato social
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- Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
- Direito Societário
- Aspectos gerais do Direito Societário
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I - Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio;
II - Não pode ser administrador de sociedade o condenado a pena que vede, ainda que tem porariamente, o acesso a cargos públicos.
III - Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditados são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota;
IV - O preposto não pode fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas, salvo autorização por escrito.
I - Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio;
II - Não pode ser administrador de sociedade o condenado a pena que vede, ainda que tem porariamente, o acesso a cargos públicos.
III - Na sociedade em comandita simples, os sócios comanditados são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota;
IV - O preposto não pode fazer-se substituir no desempenho da preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas obrigações por ele contraídas, salvo autorização por escrito.
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- Teoria Geral do Direito Empresarial
- Direito Societário
- Aspectos gerais do Direito Societário
- Estabelecimento empresarial
Considerando as assertivas abaixo, atinentes à alienação do estabelecimento em presarial e sua eficácia em relação a terceiros, assinale a alternativa correta:
I - Por integrar o patrimônio do empresário e também por garantir seus credores, não pode rá ser alienado, exceto se os débitos estiverem contabilizados;
II - Somente poderá ser alienado, desde que liquidadas todas as dividas contabilizadas, e após a devida comunicação publicada na imprensa oficial;
III - Poderá ser alienado, desde que o contrato seja averbado no registro publico de empresas mercantis e publicado na imprensa oficial;
IV - Poderá ser alienado, mesmo sem bens para solver o passivo, desde que concordes todos os credores, expressa ou tacitamente, em 30 (trinta) dias a partir da notificação.
I - Por integrar o patrimônio do empresário e também por garantir seus credores, não pode rá ser alienado, exceto se os débitos estiverem contabilizados;
II - Somente poderá ser alienado, desde que liquidadas todas as dividas contabilizadas, e após a devida comunicação publicada na imprensa oficial;
III - Poderá ser alienado, desde que o contrato seja averbado no registro publico de empresas mercantis e publicado na imprensa oficial;
IV - Poderá ser alienado, mesmo sem bens para solver o passivo, desde que concordes todos os credores, expressa ou tacitamente, em 30 (trinta) dias a partir da notificação.
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Em relação às características das sociedades cooperativas, assinale a alternativa incorreta:
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Em relação à falência, levando em conta a interpretação literal da nova lei, bem como as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I - A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso das reclamações trabalhistas;
II - Na classificação da ordem de pagamento na falência, primeiro serão pagos os créditos extraconcursais, como, por exemplo, a remuneração do administrador judicial;
III - A preferência dos créditos trabalhistas, decorrentes da relação de emprego, está limitada ao valor de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos por credor; o que ultrapassar esse limite é reclassificado como crédito quirografârio;
IV - A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida, estabelecida nas respectivas leis, será apurada no próprio juízo da falência.
I - A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso das reclamações trabalhistas;
II - Na classificação da ordem de pagamento na falência, primeiro serão pagos os créditos extraconcursais, como, por exemplo, a remuneração do administrador judicial;
III - A preferência dos créditos trabalhistas, decorrentes da relação de emprego, está limitada ao valor de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos por credor; o que ultrapassar esse limite é reclassificado como crédito quirografârio;
IV - A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida, estabelecida nas respectivas leis, será apurada no próprio juízo da falência.
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Considerando as assertivas abaixo, bem como a análise literal da Lei de Falências, assinale a alternativa correta:
I - Os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados quirografários;
II - Os créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos três meses anteriores à decretação da falência, até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador, serão pagos tão logo haja disponibilidade em caixa;
III - Desde a decretação da falência ou do se qüestro o devedor perde o direito de administrar seus bens ou deles dispor;
IV - Ainda que líquidos, não legitimam o pedido de falência os créditos que nela não se possam reclamar;
I - Os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados quirografários;
II - Os créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos três meses anteriores à decretação da falência, até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador, serão pagos tão logo haja disponibilidade em caixa;
III - Desde a decretação da falência ou do se qüestro o devedor perde o direito de administrar seus bens ou deles dispor;
IV - Ainda que líquidos, não legitimam o pedido de falência os créditos que nela não se possam reclamar;
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1107158
Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
Quanto às recuperações judicial e extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, julgue os itens que se seguem.
O indivíduo que for nomeado administrador judicial em processo falimentar deve ser remunerado com valor não excedente a 5% dos bens vendidos na falência, e essa remuneração, por ser considerada crédito extraconcursal, deve ser paga com precedência em relação aos créditos sujeitos à falência.
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1107157
Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Julgue os próximos itens, que se referem aos títulos de crédito.
Savigny, pai da teoria da personificação, sustentou que o título de crédito se personificaria no momento de sua emissão, não sendo ele uma coisa, mas uma pessoa.
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1107155
Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Acerca dos contratos empresariais e bancários, julgue os itens a seguir.
No contrato de crédito documentário, conhecido por revolving credit, a parte beneficiária tem legitimidade ativa para cobrar o cumprimento da carta de crédito diretamente do banco emissor.
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1107150
Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5
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Acerca dos contratos empresariais e bancários, julgue os itens a seguir.
Os juros cobrados pelas empresas administradoras de cartões de crédito e pelas operadoras de factoring não se sujeitam aos limites estabelecidos pela lei da usura.
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