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Títulos de crédito são instrumentos particulares que têm força executiva e, por isso, devem
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Da aplicação subsidiária da Lei nº 6.404/76 às sociedades por cotas decorre a possibilidade de
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A multiplicidade de estabelecimentos, característica dos conglomerados financeiros, serve para
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Os antigos tribunais do comércio, além do exercício da jurisdição sobre as causas mercantis, detinham competências para o registro público do comércio. Com a extinção desses tribunais, a jurisdição civil e comercial foi unificada nos tribunais civis, e o registro comercial foi atribuído a órgãos do Poder Executivo. Acerca do registro público das empresas mercantis, julgue os itens abaixo.
As juntas comerciais são unidades subordinadas administrativamente aos governos estaduais — salvo a junta comercial do Distrito Federa (DF), que é órgão da União — e exercem as funções executora e administradora dos serviços de registro do comércio.
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O exercício da atividade comercial exige o preenchimento de alguns requisitos por parte dos comerciantes, como, por exemplo, a capacidade, a prática de atos de comércio e a profissão habitual. Tendo em vista o direito positivo brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A autorização do pai para o filho menor comerciar, em conformidade com o Código Comercial, induz à aquisição de capacidade plena, pelo menor, para todos os atos da vida civil.
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