A sociedade comercial A.Furtado e Cia. Ltda. assinou contrato de mútuo bancário com o banco K Lote S.A. Com o objetivo de facilitar a cobrança da dívida, o banco solicitou que a sociedade emitisse nota promissória que foi avalisada pela própria Alfa Furtado, pessoa física. Em face do exposto, julgue o seguinte item.

Somente poderá ser executada a nota promissória emitida pela sociedade após o banco provar em juízo que não foi efetuado o pagamento do empréstimo bancário.

Verificadas reiteradas infrações a dispositivos da legislação bancária e não tendo estas sido regularizadas após as determinações do BACEN, foi instaurado, ex officio, processo de intervenção no Banco BBB S.A. Foi nomeado como interventor do banco o Sr. Alfa Gama. Em face dessa situação, julgue o item que se segue.

A indisponibilidade dos bens dos administradores somente atingirá seus bens imóveis, assim como as ações relativas a esses bens.

Foi emitido, em Brasília, no dia 15/2/2000, cheque do Banco do Brasil S.A. contra agência bancária localizada em São Paulo, e nele foi lançada a data 15/5/2000. Tendo sido o cheque emitido em favor do Sr. Beta Ômega, foi o nome deste lançado no título. Finalmente, foram lançadas na face do título duas linhas paralelas entre si, e dentro delas foi escrito o nome "Caixa Econômica Federal". Em face de todos esses aspectos, julgue o item abaixo.

Como conseqüência do cruzamento especial, o cheque somente poderá ser pago à Caixa Econômica Federal pelo sacado.

Foi emitido, em Brasília, no dia 15/2/2000, cheque do Banco do Brasil S.A. contra agência bancária localizada em São Paulo, e nele foi lançada a data 15/5/2000. Tendo sido o cheque emitido em favor do Sr. Beta Ômega, foi o nome deste lançado no título. Finalmente, foram lançadas na face do título duas linhas paralelas entre si, e dentro delas foi escrito o nome "Caixa Econômica Federal". Em face de todos esses aspectos, julgue o item abaixo.

Denomina-se cruzamento especial o fato de, na face do cheque, terem sido lançadas as duas linhas paralelas entre si, e de ter sido indicado nome de instituição dentro dessas linhas.

A sociedade comercial A.Furtado e Cia. Ltda. assinou contrato de mútuo bancário com o banco K Lote S.A. Com o objetivo de facilitar a cobrança da dívida, o banco solicitou que a sociedade emitisse nota promissória que foi avalisada pela própria Alfa Furtado, pessoa física. Em face do exposto, julgue o seguinte item.

Caso Alfa Furtado seja casada, o aval lançado no título será válido somente se for obtida a respectiva autorização marital.

A sociedade comercial Épsilon da Rocha e Cia. Ltda. requereu em juízo a concessão de concordata. Não preenchendo os requisitos legais, o juiz decretou a sua falência e fixou prazo a fim de que os credores apresentassem as declarações de seus créditos. Com referência à situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.

Foi correta a atitude do juiz.