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- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
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- Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
- Teoria Geral do Direito Empresarial
- Direito Societário
- Aspectos gerais do Direito Societário
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Foi emitido, em Brasília, no dia 15/2/2000, cheque do Banco do Brasil S.A. contra agência bancária localizada em São Paulo, e nele foi lançada a data 15/5/2000. Tendo sido o cheque emitido em favor do Sr. Beta Ômega, foi o nome deste lançado no título. Finalmente, foram lançadas na face do título duas linhas paralelas entre si, e dentro delas foi escrito o nome "Caixa Econômica Federal". Em face de todos esses aspectos, julgue o item abaixo.
Tendo sido emitido cheque nominal ao senhor Beta, contendo tal título a cláusula à ordem, poderá o senhor Beta endossá-lo.
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O nome empresarial adotado pela sociedade viola as regras societárias, haja vista não ser admitida a alusão a nome de pessoas físicas em denominações de empresa.
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
A sociedade comercial Épsilon da Rocha e Cia. Ltda. requereu em juízo a concessão de concordata. Não preenchendo os requisitos legais, o juiz decretou a sua falência e fixou prazo a fim de que os credores apresentassem as declarações de seus créditos. Com referência à situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Credor do falido cujo crédito decorra de falta de pagamento de cheque somente poderá ser pago após efetuados os pagamentos das dívidas com garantia real.
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- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
A sociedade comercial Épsilon da Rocha e Cia. Ltda. requereu em juízo a
concessão de concordata. Não preenchendo os requisitos legais, o juiz
decretou a sua falência e fixou prazo a fim de que os credores
apresentassem as declarações de seus créditos. Com referência à situação
hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Na massa falida, deverão também estar empreendidos os bens de todos os gerentes da sociedade falida, haja vista ser ilimitada a responsabilidade destes.
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