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A respeito do tema Sistema de Controle Interno da Administração Pública, julgue o item seguinte.
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é integrado pela Secretaria Federal de Controle Interno e pelo Banco Central.
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A respeito do tema Sistema de Controle Interno da Administração Pública, julgue o item seguinte.
A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, por meio de decretos.
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A respeito do tema Sistema de Controle Interno da Administração Pública, julgue o item seguinte.
O Sistema de Controle Interno avaliará o cumprimento das metas previstas na lei de diretrizes orçamentárias e a execução dos programas de governo.
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito de orçamentos.
A realização de operações de crédito que ultrapassem o valor das despesas de capital, exceto as autorizadas por créditos suplementares ou especiais com finalidade específica, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta, é vedada.
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito de orçamentos.
A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos entre categorias de programação poderão ser permitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos específicos dessas áreas, por meio de ato do Poder Executivo, sem a necessidade de autorização legislativa prévia.
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- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
As contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante 60 dias, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável por sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e pelas instituições da sociedade.
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Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.
O Banco Central, ao medir o resultado fiscal do setor público, adota o conceito abaixo da linha para medir a variação no estoque do endividamento líquido do setor público financeiro.
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Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.
O resultado primário inclui a incidência de juros sobre a dívida pública.
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Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.
O objetivo do princípio da neutralidade fiscal é promover a isonomia tributária.
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