Um órgão público realizou o empenho de uma despesa, mas o pagamento não foi efetuado até o final do exercício. Como essa despesa deve ser registrada no encerramento do exercício financeiro?

Sobre os créditos adicionais, segundo a Lei nº 4.320/1964 – Normas Gerais do Direito Financeiro, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Os créditos suplementares e ________ serão autorizados por lei e abertos por _________________.

Em relação à classificação das despesas correntes e de capital, conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Despesas correntes. (2) Despesas de capital.
( ) Investimentos. ( ) Despesas de custeio. ( ) Transferências de capital. ( ) Transferências correntes. ( ) Inversões financeiras.

São fases do ciclo orçamentário, EXCETO:

No que diz respeito às contas dos entes de Federação, Estados e Municípios relativas ao exercício anterior, segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Executivo da União promoverá, até o dia 30 de _______, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
Os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até 30 de ________.

O ato de comprar inclui algumas etapas, como:
I. Determinação do que, de quanto e de quando comprar. II. Estudo dos fornecedores e verificação de sua capacidade técnica, relacionando-os para consulta.
III. Promoção de concorrência para a seleção de fornecedor vencedor.
Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo obedecendo a alguns princípios, EXCETO:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão:

A imagem é um recorte do Demonstrativo Consolidado da Despesa com Pessoal referente ao quadrimestre Setembro- -Dezembro/2023, publicado pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre.



(Disponível em: https://pousoalegre.atende.net/transparencia/item/gestao-fiscal. Acesso em: 12/02/24.)

Considerando os limites definidos na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), constata-se que a despesa com pessoal está:

Determinado ente público estadual pertencente ao Poder Judiciário apresentou as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de 2022:

• Receita Orçamentária Total Prevista: R$ 8.000.000.

• Receita Orçamentária Total Arrecadada: R$ 8.800.000.

• Receita Corrente Líquida: R$ 7.200.000.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa que apresenta corretamente o limite máximo da Despesa Total com Pessoal do referido ente, no exercício financeiro de 2022.