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2786806 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: UFJF
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    As diretrizes orçamentárias no contexto da Administração Pública federal não versam sobre:
     

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    2786766 Ano: 2023
    Disciplina: Direito Financeiro
    Banca: FUNDEP
    Orgão: UFJF
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      A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
      No que diz respeito às operações de crédito com base nessa legislação, assinale a alternativa incorreta.
       

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      2786764 Ano: 2023
      Disciplina: Direito Financeiro
      Banca: FUNDEP
      Orgão: UFJF
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        Com relação ao orçamento governamental, assinale a alternativa correta.
         

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        2786763 Ano: 2023
        Disciplina: Direito Financeiro
        Banca: FUNDEP
        Orgão: UFJF
        Provas:
          De acordo com a Lei nº 4.320/ 1964, o controle da execução orçamentária compreenderá os seguintes itens, exceto:
           

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          2786757 Ano: 2023
          Disciplina: Direito Financeiro
          Banca: FUNDEP
          Orgão: UFJF
          Provas:
            O demonstrativo fiscal que visa à transparência na gestão fiscal do titular do Poder / Órgão, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites, é o
             

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            2786666 Ano: 2023
            Disciplina: Direito Financeiro
            Banca: UFF
            Orgão: UFF
            O exercício financeiro pode ser conceituado como o período de tempo durante o qual se exercem todas as atividades financeiras e administrativas relativas a execução do orçamento. Assim, pertencem ao exercício financeiro,
             

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            2785555 Ano: 2023
            Disciplina: Direito Financeiro
            Banca: FUNDATEC
            Orgão: Eletrocar
            Provas:

            Sobre os dispositivos orçamentários presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos.

            Coluna 1

            1. Lei de diretrizes orçamentárias.

            2. Lei orçamentária anual.

            3. Relatório resumido da execução orçamentária.

            Coluna 2

            ( ) É composto(a) pelas despesas, separadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.
            ( ) Disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
            ( ) Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida.
            ( ) Disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
            ( ) Será publicado(a) até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto pelo balanço orçamentário. ( ) Não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

            A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

             

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            2785376 Ano: 2023
            Disciplina: Direito Financeiro
            Banca: FUNDEP
            Orgão: Pref. Barra Longa-MG
            Provas:

              O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil 1988.

              Com relação a esse demonstrativo fiscal, assinale a alternativa incorreta.

               

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              2784627 Ano: 2023
              Disciplina: Direito Financeiro
              Banca: FCM
              Orgão: IFB
              Provas:
                De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

                Avalie as transações contábeis a seguir.
                I) Pagamento de despesa orçamentária de serviços – R$ 15.000,00.
                II) Empenho de despesa orçamentária relativa à aquisição à vista de veículo – R$ 85.000,00.
                III) Liquidação de despesa orçamentária relativa à aquisição à vista de veículo – R$ 85.000,00.
                IV) Arrecadação orçamentária proveniente de doação financeira de entidade privada – R$ 8.000,00.
                V) Baixa pela doação de equipamentos a entidade privada filantrópica de interesse social – R$ 10.000,00.
                VI) Registro da previsão de receita orçamentária na aprovação da Lei Orçamentária Anual – R$ 200.000,00.
                VII) Reconhecimento de crédito tributário a receber, relativo a imposto devido por contribuinte – R$ 100.000,00.
                VIII) Liquidação de despesa orçamentária de serviços, concomitantemente com a prestação do serviço – R$ 22.000,00.
                IX) Arrecadação de orçamentária proveniente de crédito tributário, já reconhecido e lançado em exercício anterior – R$ 35.000,00.
                X) Arrecadação orçamentária de valores provenientes da venda de serviços concomitantemente com a prestação do serviço – R$ 12.000,00.
                Considerando-se as informações anteriores e de acordo com as normas que regem a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado patrimonial apurado é
                 

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                2784624 Ano: 2023
                Disciplina: Direito Financeiro
                Banca: FCM
                Orgão: IFB
                Provas:
                  A contabilidade pública deve evidenciar, de forma tempestiva, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da entidade, com a geração de informações que permitam ao usuário o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.

                  Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
                  ( ) As despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas e não pagas no decorrer do exercício serão classificadas e inscritas em Restos a Pagar Não Processados. ( ) O reconhecimento dos passivos relacionados ao décimo terceiro salário e às férias deve ser feito por apropriação mensal, em conformidade com o regime de competência, após a emissão da respectiva nota de empenho da despesa. ( ) A Lei Federal nº 4.320/1964 permite a emissão de empenho global para despesas contratuais e sujeitas a parcelamento, sendo que tal modalidade de empenho precisa conter as parcelas previstas para o exercício financeiro ao qual pertence a dotação orçamentária. ( ) Desde que exista receita ou despesa orçamentária prevista e autorizada na Lei Orçamentária Anual, e tenham sido cumpridas as necessárias etapas da execução orçamentária, devem-se promover os registros contábeis patrimoniais e aqueles relativos à variação patrimonial correspondente.

                  De acordo com as afirmações, a sequência correta é
                   

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