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O Suprimento de Fundos ou Adiantamentos expresso na
Lei 4.320/1964 poderá ser concedido a servidor:
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Como são chamadas, respectivamente, as transferências
de créditos entre Unidades Gestoras pertencentes a um
mesmo Órgão e as transferências de créditos entre
Unidades Gestoras pertencentes a diferentes Órgãos?
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De acordo com o MCASP 11ªEdição e com a Lei 4.320/64,
sobre Suprimentos de Fundos pode-se afirmar que:
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De acordo com a Lei n° 4.320/1964, as receitas orçamentárias serão classificadas nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a opção que contenha somente Receitas Correntes.
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No exercício financeiro de 2024, um analista de orçamento de um órgão da Administração Pública Federal constatou a necessidade de ampliar as dotações orçamentárias destinadas à modernização da frota operacional da instituição. Para subsidiar a decisão quanto à abertura de crédito adicional suplementar, foram identificadas as seguintes possíveis fontes de recursos:
| Fonte de Recurso | Valor (R$) |
|---|---|
| Produto de operações de crédito não autorizadas | 650.000,00 |
| Superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior | 480.000,00 |
| Provenientes de excesso de arrecadação | 320.000,00 |
| Produto de operações de crédito autorizadas | 1.250.000,00 |
| Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior | 760.000,00 |
Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o montante de recursos disponíveis para a abertura de crédito adicional suplementar.
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De acordo com a Lei nº 10.180/2001, integram o Sistema
de Controle Interno do Poder Executivo Federal a
Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), como órgão
central, e os órgãos setoriais. Nesse contexto, assinale a
opção que NÃO corresponde a um órgão setorial do
Sistema de Controle Interno, conforme previsto na referida
Lei.
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De acordo com a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001,
o Sistema de Controle interno do Poder Executivo Federal
tem como finalidade:
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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Em relação à programação de desembolso, as dotações
consignadas aos créditos orçamentários e adicionais
representam autorizações de despesas válidas para
atualização no período de vigência da lei orçamentária
anual. Para que as despesas possam ser realizadas, é
necessário que os recursos financeiros estejam
disponíveis no momento devido para quitar a obrigação. O
administrativo deve precaver-se, programando a
realização dos gastos de forma harmonizada com o
comportamento do fluxo de entrada dos recursos. Com
essa finalidade, a norma brasileira determina que o Poder
Executivo, após a publicação da lei orçamentária,
estabeleça a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso no prazo de até:
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No mês de novembro, a Reitoria de um instituto
federal de educação avalia a celebração de um
contrato para prestação de serviços contínuos,
cujas obrigações financeiras se estenderão pelo
exercício subsequente. A unidade de controle
interno adverte a gestão sobre as restrições
impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 para
o encerramento do mandato e do exercício. De
acordo com o art. 42 da LRF, assinale a alternativa
que apresenta a orientação técnica que deve ser
observada pelo ordenador de despesa.
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A transparência é um dos pilares da
responsabilidade na gestão fiscal, sendo
assegurada mediante o incentivo à participação
popular e a ampla divulgação de instrumentos de
planejamento e controle. De acordo com o Capítulo
IX da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), assinale
a alternativa que apresenta um item que NÃO
integra o rol de instrumentos de transparência aos
quais deve ser dada ampla publicidade, inclusive
em meios eletrônicos de acesso público.
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