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996590 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI
Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/00, entende-se como receita corrente líquida:
 

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996589 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00 em seu art. 8º , nos termos estabelecidos pela lei das diretrizes orçamentárias e observado as determinações contidas na mesma lei complementar, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso
 

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996588 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI
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O Município de Adamantina decide vender bem imóvel dominical de sua titularidade para terceiros. Nos termos da Lei nº 4.320/64, a receita advinda dessa venda é classificada como
 

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996587 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI
De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, relativo a tema da dívida e do endividamento, é correto afirmar que
 

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996404 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI
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Segundo legislação pertinente, o Poder Legislativo e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público fiscalizarão diretamente o cumprimento das normas impostas pela Lei Complementar nº 101/00, com ênfase no que se refere a atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias; limites e condições à realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar; medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, entre outras. Nesse caso, é correto afirmar que o Poder Legislativo poderá contar com o auxílio
 

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996402 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI
Acerca da realização de despesas públicas, com base na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta.
 

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996401 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, além do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; as versões simplificadas desses documentos;
 

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996400 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI
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Consoante ao preconizado em Lei Complementar nº 101/2000, o estabelecimento da programação financeira, bem como do cronograma de execução mensal de desembolso, pelo Poder Executivo, por ocasião da execução orçamentária e do cumprimento de metas, será de até___________ após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na referida LC.

Assinale a alternativa que preencha o texto corretamente.

 

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996399 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFAI
A lei de responsabilidade fiscal em seu art. 4º , determina que a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), além de atender a Constituição Federal também disporá sobre:
 

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994383 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Maçambara-RS
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Nesta modalidade de empenho, é efetuada a quase totalidade dos gastos que os órgãos e repartições são obrigados a realizar, além disso, são despesas de valores definidos, que devem ser pagos numa única prestação e utilizado para despesas normais que não apresentem nenhuma característica especial. Esse é o conceito de empenho:
 

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