Nos termos da Lei de Responsabilidade Pública, assinale a opção INCORRETA sobre a despesa pública:

Nos termos da Lei de Responsabilidade Pública, assinale a opção INCORRETA sobre a receita pública:

Nos termos da Lei de Responsabilidade Pública, a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, é chamada de:

Ainda com relação à legislação de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que

Constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas:

I - Deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei;

II - Propor lei de diretrizes orçamentárias anual que não contenha as metas fiscais na forma da lei;

III - Deixar de expedir ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000), em relação ao Capítulo VII, Seção I – Definições Básicas da Dívida e do Endividamento. No Art. 29 menciona que para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas algumas definições. Deste modo complete a tabela abaixo, relacionando as colunas:

Assinale a alternativa que contemple a sequência CORRETA:

De acordo com capítulo II (Da Contabilidade Orçamentária Financeira) da Lei Federal nº 4.320/64, mais especificamente no Art. 92. A dívida flutuante compreende:

I. Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

II. Os serviços da dívida a pagar;

III. Os depósitos;

IV. Os créditos de tesouraria;

V. Os custos extraordinários.

Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:

Segundo a Lei 4.320/64, em seu art. 9º. Tributo é: