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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Volta Grande-MG
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Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ISET
Orgão: Pref. Retirolândia-BA
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio:
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I. O "jus cogens" é reconhecido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.
II. Tratados que conflitem com uma norma de "jus cogens" são considerados nulos.
III. O conceito de "jus cogens" é aplicável apenas em situações de conflitos armados internacionais.
IV. A proibição do genocídio é um exemplo de norma considerada "jus cogens".
V. As normas de "jus cogens" podem ser derrogadas pelo consentimento mútuo dos Estados.
Está correto o que se afirma em:
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Com relação ao Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que
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Com relação ao Direito Penal Internacional, é correto afirmar que os crimes de guerra surgem de um conceito oriundo do
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Nos termos do Estatuto de Roma, é correto afirmar que o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar, entre outros, o crime
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Conjunto de normas originadas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1968, por ocasião do Ano Internacional dos Direitos do Homem, a ONU convocou a Conferência Internacional dos Direitos do Homem, que marcaria o vigésimo aniversário da Declaração dos Direitos do Homem de 1948. No final da reunião, realizada no Irã, adotou-se a resolução XXIII que, entre outras solicitações, pedia que todos os signatários auxiliassem para que, em todos os conflitos armados, tanto a população civil como os soldados fossem protegidos pelos princípios do DICA.
É correto afirmar que o enunciado se refere ao
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É aquele realizado no território de uma Alta Parte contratante entre as suas forças armadas e forças armadas dissidentes ou grupos armados organizados que, sob a direção de um comando responsável, exerçam sobre uma parte desse território um controle tal que lhes permita realizar operações militares contínuas e acordadas a aplicar os preceitos e normas do DICA.
É correto afirmar que o enunciado se refere a
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O Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) surgiu no ano em que foi celebrada a primeira Convenção de Genebra (Suíça), mais precisamente em
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Luciana e Jerônimo são nacionais do Estado X – que adota estritamente o sistema do jus solis – e são casados. Ela estava com 12 semanas de gestação quando se mudaram temporariamente para o Estado Y, com o fim de fazer um curso por quatro meses. Por problemas na gestação, o parto precisou ser antecipado, e Mateus, filho do casal, nasceu com vida no Estado Y, que adota o jus sanguinis.
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Mateus deve ser considerado
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