Constatada a infração será lavrada a Notificação para comparecimento, convocando o responsável por eventual cometimento de infração para dar as devidas explicações e obtenção de orientação nos casos de infringência à legislação vigente afeta à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana, no mar aberto e em hidrovias interiores, que antecede a lavratura do respectivo Auto de Infração. De acordo com o Anexo 3-A da NORMAM-07/DPC, qual será o prazo, em dias úteis, para o comparecimento do responsável à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência para prestar os esclarecimentos devidos?

Com relação aos requisitos estabelecidos na NORMAM-02/DPC, possuem isenção da emissão do CTS:

Conforme estabelecido na NORMAM-05/DPC, os certificados de homologação terão validade de até anos, contados a partir da data de emissão. No caso de certificados referentes às rações para náufragos, a validade será de até anos.

Em relação às atividades subaquáticas (NORMAM-15/DPC), assinale a opção correta.

Conforme previsto na NORMAM-07/DPC, a quem compete como Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário, julgar os recursos sobre multas aplicadas por infração aos regulamentos e às leis relativos à segurança da navegação(RLESTA), em última instância?

Ao abordar a homologação de helipontos instalados em embarcações em operação nas águas jurisdicionais brasileiras, a NORMAM-27/DPC estabelece que a validade da Portaria de Homologação será de quantos anos?

Para fins de instauração do Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), são exemplos de ocorrências consideradas acidentes da navegação:

Assinale a opção correta, de acordo com os conceitos de tripulação de segurança estabelecidos na NORMAM-01/DPC.

De acordo com a dotação para as embarcações de NORMAM-03/DPC, assinale de material de navegação e segurança esporte e/ou recreio prevista na a opção correta.

De acordo com a NORMAM-20/DPC, toda embarcação nacional ou estrangeira que utiliza água como lastro deve possuir um Plano de Gerenciamento da Água de Lastro com o propósito de fornecer procedimentos seguros e eficazes para esse fim. Este plano deve ser incluído na documentação operacional das embarcações, devendo, ainda, ser específico para cada uma delas. Desta forma, assinale a opção que apresenta um item necessário à composição de tal plano.