A NORMAM-10/DPC estabelece que a promoção de excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos, já incorporados ao domínio da União, é livre. Assinale a opção que indica a antecedência mínima, em dias úteis, para que a empresa promotora da atividade comunique à Capitania, Delegacia ou Agência o período e o local do evento.

Um determinado porto localizado na área de jurisdição de uma certa Agência da Capitania dos Portos solicitou autorização para realizar uma dragagem de manutenção. De acordo com a NORMAM-11/DPC quem é o responsável pela autorização da referida dragagem?

Assinale a opção que completa corretamente, as lacunas I, II e III, respectivamente, das sentenças abaixo, de acordo com o contido na NORMAM-12/DPC.

I - A faina de praticagem começa a ser contada, em termos de tempo, a partir do início do deslocamento da embarcação com o prático a bordo. O tempo de espera do Prático a bordo, por qualquer motivo, desde que devidamente acomodado, será considerado período de (prático à disposição do armador, a bordo).

II - Férias é o período, nunca inferior a trinta dias em cada ano, dos quais pelo menos dias consecutivos, durante o qual o prático não está disponível para ser requisitado a realizar faina de praticagem em quaisquer circunstâncias.

III - Na faina de praticagem de longa duração, o período de descanso do prático, por motivo de revezamento, é considerado período de .

Em relação às atividades de assistência e salvamento (NORMAM-16/DPC), assinale a opção correta.

De acordo com o Art. 16 da Lei nº 9.537/97 (LESTA) a Autoridade Marítima poderá adotar a seguinte medida administrativa:

Sendo um dos componentes do Poder Militar, o Poder Naval pode ser empregado para exercer persuasão armada, em tempo de paz, graças a seus atributos fundamentais de:

Um grupo de mergulhadores amadores, mergulhando na costa paraibana, encontrou a 15 metros de profundidade, destroços de uma possível embarcação de madeira, do século XIX, contendo diversos objetos espalhados em seu entorno.

Considerando a situação acima e, conforme o preconizado nas Normas da Autoridade Marítima nº 10/DPC, assinale a opção que apresenta o procedimento correto a ser adotado pelos mergulhadores.

De acordo com a NORMA-16/DPC, a quem cabe designar a Autoridade Naval responsável pela coordenação e controle das atividades de assistência e salvamento?

Considere que uma determinada empresa foi autorizada pela Autoridade Marítima a realizar especificamente uma atividade de pesquisa em uma área submersa localizada em águas jurisdicionais brasileiras e com potencial arqueológico. Durante a realização de uma fiscalização, os representantes da Autoridade Marítima constataram que essa empresa retirou do leito marinho diversos artefatos arqueológicos, alegando a necessidade de realizar análises de laboratório.

Diante do caso apresentado, e considerando o preconizado na Lei nº 7.542/1986, alterada pela Lei nº 10.166/2000 e as Normas da Autoridade Marítima nº 10/DPC, assinale a opção correta:

O Passe de Saída para o proximo porto é emitido pelo Órgão de Despacho (OD) da jurisdição, após análise do Pedido de Despacho encaminhado pelo representante legal de uma embarcação mercante empregada na navegação de cabotagem ou longo curso, caso não haja pendências. O Passe de Saída tem validade de até quantas horas, contadas a partir da data-hora da partida prevista no Pedido de Despacho, concedido a critério do OD da jurisdição?